Os Tribunais de Contas devem participar ativamente do desenvolvimento socioambiental do país rumo ao cumprimento dos 17 objetivos previstos na “Agenda 2030” da Organização das Nações Unidas (ONU). Este e outros apontamentos foram feitos pelo pós-doutor e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RS, Juarez Freitas, durante a programação do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) que acontece do TCE de Mato Grosso, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (24.11).
O plano de ação da ONU prevê, entre outras medidas, a erradicação da pobreza, a diminuição da desigualdade e tomada de ações contra a mudança global do clima, o que envolve a conservação do solo, da água e do ar. Para o professor, os Tribunais de Contas devem atuar de forma articulada para exigir que em contratações públicas sejam incluídas cláusulas de responsabilização das empresas após o consumo. “Se conseguirmos induzir essa mudança de comportamento, isso já seria uma contribuição notável. Os Tribunais de Contas também podem e devem ser exemplo de práticas socioambientais corretas, orientando os gestores para sanar riscos. É um papel pedagógico e nenhuma instituição pode se ausentar destas responsabilidades”, afirmou.
Conforme relembrou o conferencista, além do controle externo sobre estas cláusulas contratuais, as instituições devem ser exemplo de sustentabilidade. Ele citou o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) como um dos entes do Estado que já vem realizando medidas neste sentido, adequando-se às necessidades urgentes em prol do meio ambiente. O TCE de Mato Grosso segue a Agenda da Administração Pública (A3P) e reduziu 5% do seu consumo energético com a troca de lâmpadas convencionais por LED. Em dois anos, também reduziu em 67% o consumo de água, uma economia de cerca de R$ 14 mil.
“É preciso que, junto a estas medidas sustentáveis dentro das instituições, haja uma contínua modernização dos sistemas, no intuito de agilizar as políticas públicas. Cada vez mais, os Tribunais de Contas devem participar ativamente da ‘quarta revolução industrial”, utilizando inteligência artificial, algoritmos e, a partir disso, analisar os possíveis dados para realizar bem suas atividades em termos contínuos”, concluiu o professor.
Em 2016, Juarez Freitas publicou o livro “Sustentabilidade – Direito ao Futuro”, que traz uma abordagem social, econômica e ambiental sob o princípio da ética e da dimensão jurídico-política. O V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTCs) se encerra nesta quinta-feira, com a palestra do jurista Carlos Ayres Britto.
