O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aderiu na última quinta-feira (23) ao acordo de celebração técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União, o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para realizar auditorias coordenadas para levantamento de informações sobre a situação de governança no âmbito da administração pública nacional.
A partir disso, serão realizadas auditorias coordenadas entre as instituições participantes em áreas como Previdência, Saúde, Educação, Folha de Pessoal, Segurança e Governança Pública. Ao todo, foram assinados sete acordos de cooperação. O objetivo é levantar informações sobre as deficiências de cada uma dessas áreas, e também boas práticas de governança, ajudando a corrigir falhas e a disseminar bons exemplos de gestão pública.
Entre os objetos de auditoria, está a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas, além dos recursos públicos investidos nos últimos anos para melhoria dessas instalações. Para o trabalho, as instituições participantes irão designar dois auditores. O trabalho deverá durar cerca de um ano, desde o planejamento, a coleta de dados e a divulgação dos resultados, que deve acontecer até novembro de 2016.
Os regimes próprios de previdência de municípios, estados e Distrito Federal também serão auditados dentro do projeto. Três auditores estarão envolvidos na ação, que deverá ser finalizada em agosto de 2016. O objetivo é mostrar porque a previdência pública “é um dos pontos ainda não equacionados na agenda de consolidação do equilíbrio fiscal no Brasil”.
Outras áreas auditadas, dentro da auditoria coordenada, são a estratégia de controles de vínculos e remunerações, de maneira a coibir a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; a estratégia de controle da segurança pública; o perfil de governança e gestão da saúde; e a governança na administração pública.
