O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) promoveu na manhã desta quinta-feira, 17, uma solenidade especial em comemoração ao “Dia Nacional dos Tribunais de Contas”, que contou com a participação de todo seu corpo deliberativo. A solenidade foi aberta com o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Alagoas e do TCE, pelos conselheiros, diretores, servidores e convidados, além da apresentação da banda de música da Polícia Militar e um café da manhã servido a convidados, funcionários e autoridades presentes.
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Oficialmente, o controle e acompanhamento de gastos estão presentes no Brasil desde o século XVII no Brasil-Colônia. Em 1680, foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro, jurisdicionadas a Portugal. Em 1808, na administração de D. João VI, foi instalado o Erário Régio e criado o Conselho da Fazenda, com atribuição de acompanhar a execução da despesa pública. Em 1824 o Erário Régio foi transformado no Tesouro Nacional prevendo-se, então, os primeiros orçamentos e balanços gerais.
A comemoração teve a participação de todo o corpo diretivo do TCE, formado pelo presidente, conselheiro Cícero Amélio; a vice-presidente, conselheira Rosa Albuquerque; a corregedora-geral, conselheira Maria Cleide Costa Beserra; os conselheiros Luiz Eustáquio Toledo (diretor da Escola de Contas) e Anselmo Brito; além da conselheira-substituta Ana Raquel Sampaio e do procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider. Estiveram presentes ainda os ex-conselheiros José de Melo Gomes e José Alfredo Mendonça.
Ainda durante a comemoração foi feita a aposição da foto do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo na galeria de presidentes do TCE. Toledo presidiu o Tribunal de Contas por quatro mandatos (14/07/1991 a 14/07/1993; 14/07/1999 a 31/12/2002 e 1º/01/2011 a 31/12/2012) e é hoje o conselheiro com mais tempo de casa completando em abril deste ano 27 anos de atuação na corte de contas alagoana. Ele agradeceu ao presidente Cícero Amélio pela homenagem e desejou-lhe ‘uma profícua administração à frente do Tribunal de Contas’.
O presidente do TCE, conselheiro Cícero Amélio, que assumiu o cargo no inicio deste ano, reafirmou que o compromisso de sua gestão no biênio 2013/2014 ‘será o de aproximar cada vez mais a Corte de Contas da sociedade alagoana para exercer com responsabilidade e seriedade seu papel constitucional de fiscalizar as contas dos gestores públicos’. A Corte de Contas de Alagoas, ao longo de todos esses anos, vem cumprindo sua competência constitucional, orientando e fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos.
