O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com o objetivo de facilitar a interlocução com os jurisdicionados, administradores públicos e a sociedade, implantou o sistema de peticionamento eletrônico. Em funcionamento, a funcionalidade permite que qualquer interessado (pessoa física ou jurídica), mediante cadastramento prévio, possa intentar representação junto ao TCE sem haver a necessidade de se deslocar até as unidades protocoladoras.
Para o Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, ‘a medida é mais um passo no aprimoramento do sistema e possibilitará uma maior integração entre o Tribunal de Contas, o público em geral e os jurisdicionados’. “O sistema torna mais ágil o atendimento dos órgãos jurisdicionados, ao mesmo tempo em que promove transparência e proximidade com a sociedade e o cidadão”, argumentou.
Com a nova ferramenta, os requerimentos poderão ser encaminhados pelos jurisdicionados, ou responsáveis por eles delegados, a partir de qualquer ponto remoto que possua acesso à Internet. Ao acessar o sistema via Processo Eletrônico (e-TCESP) pelo link https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp, o interessado, devidamente cadastrado e com certificação digital, além de encaminhar petições, também terá acesso, via portal do TCE, aos processos digitais, solicitar cópias de autos e consultar atos normativos.
O peticionamento eletrônico, além de tornar mais ágil o trâmite dos processos, elimina despesas com correio e gastos com papelaria e Xerox e evita o deslocamento entre municípios e órgãos e unidades protocoladoras. Disponível 24 horas, inclusive nos feriados e finais de semana, o sistema permite tomar vistas e cópias dos processos e de toda a tramitação na Corte de Contas paulista.
Para utilizar o peticionamento eletrônico, aos gestores, seus representantes legais e ao cidadão, é exigida a certificação digital – um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado ‘chave pública’, que fornece estes e outros dados pessoais aos usuários e sistemas de informação, e serve para validar uma assinatura.
“A exigência da certificação digital tem como objetivo assegurar a confidencialidade e integridade das informações e documentos apresentados, além de garantir sua autenticidade e perfeita identificação do seu signatário”, explicou Sandra Maia de Souza, gestora do e-TCESP.
Segundo a gestora, o primeiro órgão a utilizar o cadastramento ‘on-line’ foi o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal já nas primeiras horas de funcionamento, demonstrando as facilidades de acesso e as vantagens que o Processo Eletrônico propicia os usuários do sistema.
Para o cadastramento prévio, basta acessar o link do sistema https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp, clicar em ‘Cadastro de Interessados (on-line)’ e seguir os procedimentos descritos. Mais informações podem ser obtidas através do sistema Fale Conosco, disponibilizado na página do Processo Eletrônico.
