Capacitar os contadores responsáveis pelas unidades gestoras municipais, buscando compatibilizar o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), Módulo Contábil, ao Plano de Contas Nacional Aplicado ao Setor Público. Com esta proposta central, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realiza, no dia 16 de outubro, das 14h às 18h, o II Encontro Técnico.
O Plano de Contas Nacional, que promoverá uma padronização contábil no setor público brasileiro, é obrigatório a partir do ano que vem, por isso é fundamental que os contadores dos municípios estejam preparados para trabalhar com a demanda, uma vez que o não atendimento das normas implica em sanções aos gestores.
O Sicap Contábil também está sendo atualizado para se adequar ao plano, e as informações sobre as novidades da reformulação serão repassadas aos contadores no evento.
Elane Silva Ataídes, da Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal, destaca que o TCE/TO já tem o seu Plano de Contas Único, que está sendo adequado a normativa do Plano de Contas Nacional, e, no Encontro Técnico, será apresentada a minuta do documento. “É importante que os contadores participem, conheçam a minuta e opinem na elaboração, pois eles terão que trabalhar em acordo com as normas”, esclarece.
De acordo com Elane, após a definição da minuta e do Plano de Contas Único, o documento vai passar pela aprovação do Pleno, para se tornar uma instrução normativa do TCE.
O evento será no Auditório do Tribunal de Contas, e na ocasião serão debatidas, entre outros assuntos, as seguintes temáticas: Detalhamento da minuta do Plano de Contas Único Aplicado ao Setor Público Municipal do Tocantins; Atualizações do Sicap Contábil para 2013 (Demonstrativos), Tabela Fonte de Recursos, Lançamentos Típicos, Portal da Transparência, entre outros.
