As unidades gestoras que não aderirem ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Atricon e Tribunais de Contas (TCs) naturalmente acabarão não pontuando no processo (com isso, na respectiva avaliação, o índice resultará zerado). A decisão foi tomada de forma unânime durante reunião da diretoria da entidade realizada na terça-feira, 18 de junho, em Aracaju (SE).
Essa medida busca dar transparência à sociedade acerca dos entes públicos que não participaram da avaliação nacional, mesmo após o estímulo e o apoio recebidos dos Tribunais de Contas. Outra deliberação é no sentido de que os TCs podem prorrogar o prazo de quem ainda não providenciou a autoavaliação, ou avaliar eles próprios, diretamente, esses portais. O prazo final para o envio dos dados à Atricon é 9 de agosto próximo.
Visando a apoiar os Tribunais que necessitarem, a Atricon também analisará a possibilidade de mobilizar uma “força-tarefa”, considerando que essa representa uma mobilização conjunta, nacionalmente padronizada e com foco em matéria de relevante interesse público. Para tanto, acionará seus diretores, a fim de que possam auxiliar nessa articulação, sempre com o objetivo de implementar integralmente as medidas preconizadas pelo PNTP.
Adicionalmente a Atricon recomendará que os Tribunais promovam ações de fiscalização junto às unidades que deliberaram por não participar. A medida se justifica em razão das obrigações decorrentes da Lei de Acesso à Informação e demais normas aplicáveis, bem assim dos deveres afetos aos gestores e ao Controle Externo com vistas a garantir ao cidadão o pleno exercício desse direito.
A entidade ressalta a importância da adesão plena ao PNTP como um compromisso essencial para a gestão pública eficiente e transparente. “É medida fundamental para o fortalecimento da democracia e no objetivo de prevenir e combater a corrupção e estimular o controle social, ressalta o presidente da entidade, Edilson Silva (TCE-RO).
