O webinário “Identidade racial no serviço público – por que a autodeclaração importa?”, realizado, nesta terça-feira (13), reafirmou que a autodeclaração racial é um instrumento fundamental para a elaboração de diagnóstico institucional e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade e da inclusão no serviço público. O evento foi promovido pela Comissão do Projeto Consciência Cidadã da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA).
Transmitido ao vivo pelo canal oficial do TCE-PA no YouTube. A abertura foi conduzida pela conselheira Rosa Egídia, ouvidora do TCE-PA e coordenadora-geral do Projeto Consciência Cidadã da Atricon. Ela explicou que a atividade é preparatória de um processo mais amplo de escuta, que se concretizará com o Censo Etnico-racial dos Tribunais de Contas e lembrou a data da assinatura da Lei Áurea, que representa um marco histórico, porém, não foi acompanhada de políticas públicas de inclusão social. “A data de hoje (13 de maio) é um convite permanente à reflexão sobre racismo e todas as formas de exclusão”, disse.
>> Assista a íntegra do webinário: https://www.youtube.com/live/j7iYTPlofCk
Rosa Egídia ressaltou, também, que a temática racial deve ser priorizada no âmbito das instituições e destacou que o projeto Consciência Cidadã traz em seu plano de ação, iniciativas alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, e que entre as ações do Projeto o destaque é a elaboração do Censo Étnico Racial dos Tribunais de Contas. “Não é possível fortalecer políticas institucionais sem conhecer o próprio corpo funcional. Assim, a autodeclaração é essencial. E esse movimento, dentro dos tribunais, produz impactos externamente, pois torna os tribunais mais preparados para orientar os seus jurisdicionados”, pontuou a Conselheira.
Em seguida, foi apresentada a mediadora do evento, a diretora da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Walkíria Maciel.
A primeira painelista foi Daiesse Jaala Santos Bomfim, presidente da Comissão de Estudos Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
“Estou muito contente pelo fato de o sistema tribunais de contas está comprometido e avançando na questão da equidade racial”, enalteceu. Ela citou que hoje, 13 de maio, é um dia para se falar sobre o aspecto histórico: a abolição inconclusa com os negros sendo abandonados à própria sorte e criminalização dos saberes cultura e crença. A painelista abordou, ainda, a importância das políticas afirmativas de inclusão e equidade racial.
A pesquisadora do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), Ana Maria Rodrigues, citou a data ressaltando a necessidade de se refletir sobre responsabilidade histórica a partir de identidade, acesso a direitos, dados públicos, reparação e compromisso institucional. Para ela, a autodeclaração é o elo fundamental que viabiliza a conexão entre a afirmação individual e o reconhecimento institucional, promovendo a equidade e o acesso a direitos, pois sem dados, não há política, sem políticas não há reparação.
Concluindo a programação, Lucas Módolo, da Comissão de Estudos Diversidade Racial do IBDA, enfatizou a importância do debate das relações raciais no âmbito das instituições públicas e privadas. Módolo mostrou ao público dados do IBGE sobre indicadores (mercado de trabalho, distribuição de renda e moradia, educação, violência e representatividade política) que demonstram a desigualdade racial. Também destacou que uma instituição que desconhece seu perfil racial desconhece parte relevante de sua própria estrutura institucional, pois instituições sem dados raciais tendem a reproduzir desigualdades sem sequer percebê-las.
Encerrando o webinário, Rosa Egídia afirmou: “Saímos daqui com uma compreensão mais clara do por que a autodeclaração importa”. Ela agradeceu à mediadora e aos painelistas convidados e a todos que participaram.
Projeto Consciência Cidadã
O objetivo é fomentar e apoiar os TCs no aprimoramento das ações relacionadas à prevenção e à sensibilização sobre discriminação de gênero, assédio moral e sexual, respeito à diversidade, assim, fortalecendo a atuação da Atricon e do sistema tribunais de contas em prol da efetivação dos direitos fundamentais lançados na CF de 1988. A iniciativa contou com o apoio institucional do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Rio Grande do Norte (TCE-RN), Rio de Janeiro (TCE-RJ) e São Paulo (TCE-SP), além do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PA
