O sistema Tribunais de Contas deu mais um passo significativo no fortalecimento da agenda de equidade racial com a realização do Webinário “Fiscalizar para Reparar — Tribunais de Contas e o combate ao racismo estrutural”, uma parceria entre a Escola Superior de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Com transmissão pelo YouTube, o evento reuniu especialistas e representantes de Tribunais de Contas para debater como o controle externo pode enfrentar o racismo estrutural e promover equidade racial nas políticas públicas.
A abertura foi realizada pelo conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, que ressaltou que a atuação dos TCs ultrapassa a fiscalização tradicional, alcançando a efetividade das políticas públicas e a concretização dos direitos fundamentais. Ele reforçou a necessidade de que os órgãos de controle incorporem a agenda da equidade racial e induzam boas práticas na administração pública. “A superação das desigualdades exige ações concretas, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e comprometidas com reparações históricas e com o exercício pleno da cidadania”, destacou.
O debate contou com mediação da professora Dra. Eunice Prudente, jurista e docente da Universidade de São Paulo (USP), e participação da pesquisadora Clara Marinho, que analisou a importância de um orçamento público sensível à raça e de instrumentos de planejamento capazes de enfrentar desigualdades estruturais.
Ao longo da transmissão, três Tribunais de Contas apresentaram iniciativas institucionais que vêm avançando na agenda racial:
– O Tribunal de Contas da União (TCU), representado pela auditora Marcela Timóteo, mostrou ações afirmativas, capacitações internas e integração da perspectiva racial às auditorias;
– O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com a apresentação da pesquisadora Ana Rodrigues e da agente de fiscalização Jessica Gomes, trouxe políticas de letramento racial, apresentou uma parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares e também tratou sobre cotas nos processos seletivos;
– A auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Ana Emilia Brasiliano apresentou a Comissão de Promoção da Equidade Racial e Combate ao Racismo e falou sobre a realização de um Censo Étnico Racial.
O webinário realizado no mês em que o país celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro), agora feriado nacional, reforça que ações voltadas à equidade racial devem ser permanentes, e que o controle externo desempenha papel essencial para transformar políticas públicas e reparar desigualdades históricas, exigindo compromisso contínuo em todo o sistema de Tribunais de Contas.
