Coluna assinada interinamente pelo articulista Paulo Egídio no Jornal Zero Hora, do Grupo RBS, noticia programa de orientação implementado pelo TCE-RS
Leia abaixo a íntegra da coluna
Responsável por fiscalizar os gastos das prefeituras, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) adotou postura proativa diante dos efeitos do desastre climático no Rio Grande do Sul. Em ação inédita, a Corte está implementando um programa de orientação para acompanhar, praticamente em tempo real, os atos administrativos voltados à reconstrução das cidades.
Batizado de Programa de Orientação Assistida, o plano começou a ser aplicado em 11 municípios da região dos Vales e está sendo expandido para outros 16, do Norte, Serra e Região Metropolitana, selecionados a partir da extensão dos danos sofridos. Todas as prefeituras concordaram em receber o apoio.
Na prática, os servidores do TCE analisam os documentos de contratação de serviços e obras e de compra de produtos, providenciam certidões necessárias para que as prefeituras consigam recursos estaduais e federais e esclarecem questionamentos dos gestores municipais. Se for identificado sobrepreço ou erro em um edital, a correção é sugerida de imediato.
Em cada cidade atendida, ao menos um auditor foi designado para ficar em contato permanente com a equipe da prefeitura, para solucionar dúvidas com agilidade.
– Na medida em que os municípios vão criando os processos de contratação de serviços ou aquisição de bens, mandam um relatório com esses dados e nossa equipe faz a análise para verificar se o preço está de acordo com o mercado e imediatamente damos o retorno – descreve Giuliani Schwantz, coordenador do serviço regional de auditoria de Santa Cruz do Sul, que atende os vales do Taquari e do Rio Pardo.
Uma das cidades que recebem o apoio do TCE é Sinimbu, devastada pela enchente do Rio Pardinho no início de maio. De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Fernando Winck, a iniciativa confere segurança aos responsáveis pelas aquisições emergenciais:
– É melhor ter o tribunal nos apontando agora algo que possa estar sendo feito equivocadamente do que apontar daqui muitos meses. Quem faz o correto não teme – aponta Winck.
A despeito da participação dos auditores, o serviço de orientação assistida não substitui a fiscalização rotineira e a análise das contas exercida pelo TCE. Se necessário, o auditor pode, por exemplo, solicitar a expedição de medida cautelar suspendendo uma compra que julgue irregular.
