por Cezar Miola*
Apesar das naturais diferenças nos métodos de atuação, os Tribunais de Contas do Brasil há muito entenderam que boas práticas de administração e controle, sempre que possível, devem ser observadas e reproduzidas. As iniciativas na área da educação são um bom exemplo. Aqui, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) vem servindo de referência quando se trata de incentivar melhorias na educação infantil.
Desde 2008, o TCE-RS produz a Radiografia da Educação Infantil. A pesquisa detalha a situação dos municípios em relação ao acesso de crianças a vagas em creches e pré-escolas. O último estudo, lançado em dezembro de 2016, mostra que o Estado ampliou o acesso à educação infantil em ritmo superior à média nacional, mas ainda apresenta déficit substancial no atendimento das crianças de zero a cinco anos: faltam 156 mil vagas em creches e pré-escolas.
Nos 45 municípios, acompanhados de forma contínua pelo TCE-RS desde 2008, o aumento das vagas foi de 49,5% de 2008 a 2014, ao passo que, no período, os demais 452 municípios apresentaram crescimento de 39%. O levantamento mostra que os municípios gaúchos ampliaram em 70% a capacidade de receber crianças desde 2008 — o dobro em comparação à média brasileira. Graças a isso, o RS trocou a 19ª posição pela sétima no ranking nacional que mede o acesso à educação infantil.
Para ajudar os Tribunais de Contas a ampliar o acompanhamento não apenas da oferta de vagas, mas de todas as metas e estratégias definidas nos planos de educação, um grupo formado por órgãos de controle do país elegeu uma série de ações que poderão ser implementadas em breve. Entre elas, está o lançamento de um sistema informatizado de acompanhamento do PNE com a emissão de alertas quando constatado risco de não atingimento das metas. Ações de fiscalização, aliadas a orientações, como a adequação dos planos de educação aos orçamentos municipais, podem ajudar a transformar a realidade do ensino público em nosso país. São breves registros para estimular as reflexões e o trabalho por essa agenda prioritária.
*Cezar Miola é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa