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Ao todo, são 42 propostas elencadas como prioritárias pela Atricon, sendo nove delas em tramitação no Senado Federal e outras 33 sob análise da Câmara dos Deputados.
O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, ressaltou a disposição do Sistema Tribunais de Contas de atuar de forma colaborativa com a agenda.
No último evento que reuniu representantes das Cortes de Contas do país e do exterior testemunhei, com grande satisfação, o lançamento de várias produções de conhecimento.
O evento, que será realizado no formato de café da manhã para senadores e deputados federais, ocorrerá, às 9h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Com o presidente do Senado. conselheiros de diversas Cortes do país conversaram sobre pautas de interesse do controle externo.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, lembra a importância dos Tribunais de Contas para a Educação Básica no Brasil e incentiva a participação no evento.
As movimentações de servidores públicos realizadas em cada secretaria municipal ou estadual podem ser consultadas facilmente por qualquer cidadão.
Tribunal realizou a palestra: Casos de responsabilização dos profissionais da contabilidade do setor público nas prestações de contas.
Em correspondência encaminhada aos Tribunais de Contas (TCs), a Associação dos Membros dos Tribunais de
Atricon quer receber contribuições sobre a Minuta de Nota Técnica que trata da dação em pagamento de imóveis e ativos imobiliários pelos RPPS como mecanismo de aporte ao equacionamento do déficit atuarial. Qualquer cidadão ou entidade pode participar.