Orientações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acerca da vedação de acumular cargos públicos e as exceções a esta vedação previstas na Constituição Federal e legislação correlata.
Avaliação de Desempenho com Foco em Competências
As responsabilidades e competências exigidas pelos cargos efetivos e comissionados do TCE-MT estão listadas nesta publicação que é utilizada como referência para a avaliação de desempenho dos servidores.
TCE-MT, 2016.
Manual de procedimentos de auditoria: folha de pagamento
O objetivo desta obra é orientar o auditor quanto aos principais pontos de controle a serem examinados, durante o processo de auditoria, sobre folha de pagamento. Neste manual são abordados temas relevantes como o acúmulo ilegal de cargos, nepotismo, desvio de função e ilegalidade de verba remuneratória.
TCE-MT, 2017.