Tribunais: ATRICON

Capacitação para acompanhamento das Metas 1 e 3 do PNE

Com a missão é debater e propor medidas para o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a análise da qualidade dos gastos na área. Ao longo de 2016, concomitantemente à realização de discussões a respeito desses assuntos, o Grupo de Trabalho expediu ofícios ao Ministério da Educação, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal tratando da necessidade de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), e desenvolveu um trabalho de sensibilização quanto ao número de crianças e adolescentes sem acesso à educação nas unidades da federação brasileira (Mapa da Universalização da Educação Básica – metas 1 e 3).

Manual de Boas Práticas Processuais dos Tribunais de Contas

É um manual porque sintetiza e informa quais os melhores procedimentos a serem adotados pelos órgãos de controle externo, em particular os Tribunais de Contas, para atuarem com eficiência e eficácia. Relaciona o que se convenciona chamar de “boas práticas” seguindo uma tendência no sentido de selecionar e recomendar a melhor e mais adequada maneira de fazer
as coisas em geral. No caso, as “boas práticas” são as de controle externo.

Boas Práticas de Corregedoria dos Tribunais de Contas

Inspirada metodologicamente no SAI-PMF, ferramenta desenvolvida pela Intosai, o MMD-TC, que obteve a expressiva adesão de 33 dos 34 Tribunais de Contas, constitui, sem jogo de palavras, um verdadeiro marco no desenvolvimento das nossas instituições. Eis que seus desdobramentos dão cria, com o lançamento deste guia de Boas Práticas de Corregedoria dos Tribunais de Contas, que nada mais é do que um instrumento orientativo baseado na identificação das experiências exitosas complicadas com base na aplicação do MMD-TC. Ele é fruto da dedicação da Diretoria de Corregedorias e Ouvidorias da Atricon, com o apoio da proficiente equipe que concebeu e deu forma a essa ideia, certamente promissora.

TC Educa Sistema de Monitoramento dos planos de Educação

O Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentou ações relativas à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos planos de educação, além de debater e propor medidas para a análise da qualidade dos gastos na área. O GT foi criado a partir da assinatura do Acordo de Cooperação entre a Atricon, o IRB, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 03 de março de 2016, concluindo suas atividades em novembro de 2017. Nesta Cartilha, são aprofundadas informações sobre o TC educa. Espera-se que a iniciativa constitua mais um passo voltado à efetividade do controle externo e ao fortalecimento do papel indutor dos Tribunais de Contas na implementação de políticas públicas na área da educação.

Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação

A Atricon e demais entidades do Sistema Tribunais de Contas Brasileiros, reunidas na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil, no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, na modalidade presencial e virtual, unidas pelo desejo de fortalecimento de um Sistema de Controle Externo autônomo, atuante e efetivo, tornam pública, a seguir, a síntese das diretrizes
estabelecidas nas conferências e debates realizados entre os dias 9 e 12 de novembro de 2021.