O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) constata que seu novo canal para notificação de gestores municipais proporciona redução dos casos em que esses agentes não apresentam justificativas ao órgão. Das intimações feitas por meio do Diário Oficial Eletrônico do TCM (DOE-TCM), 6,4% não foram respondidas. Pelo método antigo – correspondência física – o índice foi de 18,6%. O levantamento foi feito a partir de dados do segundo semestre de 2015. A substituição também trouxe economia de R$ 110 mil em gastos com postagem.
Conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, ” o Diário Oficial do TCM-CE e o processo eletrônico fazem parte de um conjunto de medidas voltadas para a geração de mais eficiência: resultados com menos gastos”.
O secretário do TCM-CE, Fernando Diogo, explica que “as notificações referentes a processos eletrônicos são todas publicadas exclusivamente no DOE, desde a primeira oportunidade”. Com relação aos gestores que respondem a processos em papel e que vinham sendo citados via Correios, Fernando explica: “passarão a ser diligenciados exclusivamente por Diário Oficial, após receberem uma última notificação em papel alertando para a mudança”.
Integrado ao DOE-TCM há o sistema “push”, em que interessados cadastram e-mail para receber informações do Diário. Quando o serviço é acionado, o gestor público é informado por e-mail acerca de notificação em seu nome.
Implantado em janeiro de 2014, o Diário também é o instrumento oficial de publicação de atos administrativos e processuais do TCM-CE. Antes de entrar em funcionamento, as notificações eram publicadas no Diário Oficial do Estado quando o gestor não era encontrado após três tentativas de entrega pessoal.
