Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)

PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
– 10/07/2018 Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL129295, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
– 10/07/2018 Apresentado Requerimento de Votação Nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria do Deputado Félix Mendonça Júnior. Retirado pelo autor.
– 10/07/2018 Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Félix Mendonça Júnior. Retirado pelo autor.
– 10/07/2018 Apresentado Requerimento de Votação Nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria do Deputado Afonso Florence. Encaminhou favoravelmente o autor. Encaminhou contrariamente o Deputado João Arruda. Retirado pelo autor.
– 10/07/2018 Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Afonso Florence. Retirado pelo autor
– 10/07/2018 Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Afonso Florence. Retirado pelo autor.
– 10/07/2018 Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente. Encaminhou favoravelmente o autor. Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Lippi. Verificação de votação do requerimento solicitada pelos Deputados Ivan Valente e Félix Mendonça Júnior em razão do resultado proclamado pela Mesa: “rejeitado o requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal. Votação nominal cancelada em virtude da Ordem do Dia na Sessão do Plenário da Casa.

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