O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentou o relatório da sua gestão, relativa ao biênio 2015/2016, durante a sessão do Pleno da última quinta-feira (15), a última sessão do ano na Corte de Contas. O relatório contém a síntese das principais ações executadas e destacou a economia de R$ 151 milhões gerada pela atuação da Corte de Contas nos últimos dois anos.
Segundo os dados do relatório, foram abertos 81 processos de caráter seletivo e prioritário, o que totaliza a fiscalização de recursos da ordem de R$ 2,8 bilhões, dos quais a atuação da Corte de Contas possibilitou “economizar” R$ 151.589.404,26 para os cofres públicos. O conselheiro Carlos Thompson destacou o trabalho coletivo realizado como primordial para o resultados apresentados, lembrando que “todos deram sua parcela de contribuição nesta toada de andar sempre para frente”.
O relatório aponta também as 104 consultas de jurisdicionados respondidas no período, fornecendo um ambiente de segurança jurídica no Estado; os 30 acordos de cooperação técnica, que viabilizaram a cobrança de multas através de protesto em cartório e para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, entre outras; a edição de oito novas súmulas; entre outros.
No âmbito dos recursos humanos, o Tribunal de Contas realizou o primeiro concurso público para auditor de sua história, que proporcionou a chegada dos auditores Antonio Ed Souza Santana e Ana Paula Oliveira Gomes. Além disso, o TCE promoveu concurso para provimento de cargos efetivos e a partir disso nomeou 13 novos servidores. Em relação aos estagiários, um nova política de recrutamento foi implementada, com a edição de concurso. Foram efetivadas 54 vagas para estagiários. O Tribunal também implantou o sistema de ponto eletrônico, com a utilização de catracas.
A Secretaria de Controle Externo foi responsável por implantar a sistemática de Contas de Gestão, que inclui a inclusão de modelos de relatórios e planilhas para serem apresentadas pelos jurisdicionados e conta com a participação das diretorias da Corte de Contas. Da mesma forma, a sistemática de coleta de dados do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada foi otimizada. A Secex ainda implantou a Unidade de Informações Estratégicas para o Controle Externo (INFOCEX), a Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato e elaborou a Resolução nº 034/2016-TCE, que disciplina a transição de mandatos nos Municípios.
Em relação à Diretoria de Informática foram implementados vários projetos de vulto, como a criação do novo Portal da Transparência, incluindo um portal de dados abertos, o desenvolvimento do sistema de protesto eletrônico e o sistema para o controle da ordem cronológica de pagamento.
A Ouvidoria de Contas e a Escola de Contas apresentaram novos projetos, como a Sexta de Contas, o projeto Contando Ideias, as ações de combate às pequenas corrupções e o projeto “Cidadania Responsável”.
Números da gestão:
11.785 processos julgados
R$ 151 milhões em economia nos 81 processos de caráter seletivo e prioritário
104 consultas respondidas, incluindo os processos protocolados no TCE/RN no período de 2009 a 2016
30 acordos de cooperação técnica
8 novas súmulas
13 novos servidores após a realização de concurso público
2 auditores após o primeiro concurso para a área da história do Tribunal
54 estagiários na nova política de recrutamento, através de concurso
98% de redução do estoque de 5.270 processos pendentes de execução
Veja abaixo a íntegra do relatório