PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.– 09/07/2021 Encaminhada à publicação.
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.– 08/07/2021 Decisão da Presidência
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.– 06/07/2021 Aprovado requerimento n.
Supremo Tribunal Federal – ADI que questiona dispositivos legais da Lei 113 de 2005 – (ADI 3815)
ADI 3815 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ATRICON – ASSOCIAÇÃO DOS
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. – 30/06/2021 Aprovado requerimento
STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. – 22/06/2021 Aprovado requerimento
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL-10.887/2018)
PL-10887/2018 – Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL-10.887/2018)
PL-10887/2018 – Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe