O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Contas (CNPGC), em conjunto com as demais entidades do controle externo (ABRACOM, ANTC, AMPCON, AUDICON, ATRICON e IRB), assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de melhorar a acessibilidade nas cidades brasileiras.
Comissão da Atricon testa no TCE-RO sistema que modernizará ferramenta de avaliação de desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) é o primeiro do país a receber a comissão que irá testar, entre os dias 20 a 23/09/2021, nova solução tecnológica voltada à modernização do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), cujo quinto ciclo de aplicação acontecerá em 2022.
Aberto o período de inscrições para o II CITC
O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 9 a 12 de novembro de 2021, no formato HÍBRIDO. O Congresso é resultado da união dos dois maiores eventos do Controle Externo: o XXXI Congresso dos Tribunais de Contas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil da (ATRICON) e o VII Congresso Internacional de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Série de webinars sobre o papel do controle interno e externo na Amazônia está disponível em vídeos
No último mês de agosto, a Atricon celebrou acordo de cooperação técnica com a Transparência Internacional – Brasil. Por meio do pacto cooperativo, as instituições reconhecem o impacto da corrupção no meio ambiente e em obras de infraestrutura e, ainda, que é fundamental a presença do Sistema Tribunais de Contas do Brasil no controle externo, no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura.
Entidades ligadas ao controle se manifestam contrárias à PEC 13/2021
As entidades que integram o Sistema de Controle Externo Nacional se manifestaram publicamente contra a aprovação da (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores que não atingirem o mínimo constitucional de 25% das receitas em investimentos na educação. O posicionamento consta na Nota Pública Conjunta nº 002/2021.
Atricon participa da posse da diretoria e dos conselhos do CEAPE-Sindicato
A presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foi representada pelo conselheiro Cezar Miola na posse da diretoria e dos conselhos do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (CEAPE-Sindicato), realizada na última quinta-feira (9).
Presidente da Atricon se reúne com deputados da bancada federal de Pernambuco e com membros do TCE-PE
O presidente Fábio Nogueira manteve encontro institucional com deputados da bancada pernambucana na Câmara Federal e com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com a intenção de discutir a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma administrativa.
Grupo constituído pela Portaria nº 09/2021 vai elaborar Resolução Normativa com vistas à atuação do ‘Controle Externo na Gestão Florestal’
O presidente Fábio Nogueira constituiu uma comissão multissetorial – por meio da Portaria nº 09/2021 -, que está encarregada de formular estudos a partir dos quais será elaborada uma Resolução Normativa. A RN deverá ser “capaz de balizar as intervenções do Controle Externo no tocante à gestão florestal”, nos moldes previstos em Acordo de Cooperação firmado entre a Atricon e a Transparência Internacional Brasil.
Fábio Nogueira participa de webinars sobre o papel do controle Externo na Amazônia
As discussões abordaram o papel do controle na promoção da integridade, da transparência e da sustentabilidade de políticas ambientais e de infraestrutura na região, dando visibilidade ao trabalho de Tribunais de Contas e Controladorias. Com participação de representantes de órgãos de controle, academia e sociedade, os webinars foram um momento oportuno para o diálogo e a troca de experiências entre atores importantes no combate à corrupção e redução de impactos socioambientais na floresta.
Tribunais de Contas solicitam participação em processo que trata da oferta de internet para estudantes
A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) protocolou petição solicitando seu ingresso como amicus curiae na ADI 6926, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no prazo de 30 dias após sua publicação, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, beneficiando alunos e professores da educação básica pública.