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O TCEMG – responsável pelo controle externo das políticas públicas do Estado e dos municípios mineiros –já monitora a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos decenais aprovados nos municípios. Por meio do programa Na Ponta do Lápis, a Corte de Contas priorizou sua atuação junto ao ensino público, para contribuir com a melhoria da qualidade da educação.

Ele foi saudado pelo presidente do TCE-PB André Carlo Torres Pontes e pelo presidente eleito da Atricon Fábio Nogueira como vulto de referência nacional na história do sistema de controle externo. “Temos dois momentos nesse campo: antes e depois da passagem de Valdecir Pascoal pelo comando da Atricon”, comentou o primeiro deles.

O processo teve como interessado o atual prefeito Lucrécio Jorge Gomes da Silva, além de Carlos Eduardo Alves de Lima, engenheiro civil responsável pela fiscalização das obras da prefeitura e o engenheiro civil, Luciano Silva Felix de Figueredo, responsável por atestar medições que contemplavam serviços em quantidades maiores que as realmente executadas. O relator do processo (nº 1604680-8) foi o conselheiro João Carneiro Campos.

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) terá emitido, ao término do exercício 2017, mais de dois mil alertas a prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos sob sua jurisdição, ajudando-os a se anteciparem na correção de falhas e inconsistências na administração e detectadas pelos sistemas de controle do Tribunal.

Os planos, segundo as determinações do TCE/SC, deverão estabelecer ações e prazos, devidamente justificados, e indicar os responsáveis pela adoção de providências visando a regularização das restrições apontadas no relatório da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). A DLC foi a responsável pela auditoria ordinária que verificou “in loco”, em abril de 2014, as condições de trafegabilidade e segurança viária da SC-401, no trecho entre as Avenidas Luiz Boiteux Piazza, no bairro de Canasvieiras, e da Saudade, no de Itacorubi.

Tomou posse na tarde desta sexta-feira (15/12) como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Rodrigo Melo do Nascimento, 37 anos. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e concursado da Corte de Contas, o novo conselheiro torna-se o segundo titular em atuação no plenário, ao lado da presidente interina, Marianna Montebello Willeman. A cerimônia de posse durou 20 minutos e ocorreu de maneira informal no gabinete da presidente interina.

Na tarde dessa sexta-feira (15), o conselheiro Cezar Miola participou, em São Paulo, na sede da ONG “Todos pela Educação”, de videoconferência sobre os desafios da gestão pública diante das metas pelos Planos Municipais de Educação.

Balanço feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, somente este ano, foram realizadas fiscalizações-surpresa em 591 dos 644 municípios auditados pela Corte, o que representa 91,6% do total.

O mecanismo vai otimizar os processos de auditoria

Carlos Arthur Nuzman não definiu data para correta dissolução do Comitê Rio 2016. Tribunal quer evitar que recursos públicos sejam usados para cobrir prejuízos dessa entidade