As auditorias operacionais nos sistemas prisionais dos estados e da União, solicitadas pelos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) e que serão feitas pelos Tribunais de Contas do Brasil, foram o tema principal da reunião realizada em Brasília, na última terça-feira (7), envolvendo representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO).
Pascoal defende mais efetividade no controle da responsabilidade fiscal
No Seminário “Comissão da Verdade Fiscal”, organizado pela Faculdade de Direito da UERJ, nesta sexta-feira
TCE-MT e PF assinam acordo de cooperação para combater corrupção
Com foco no combate preventivo à corrupção, aos desvios e desperdício de recursos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (1º de fevereiro), acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso. O documento foi assinado na sede do TCE-MT pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, o superintendente da PF no Estado, delegado Áderson Vieira Leite, e o secretário de Informações Estratégicas do Tribunal, Victor Augusto Godoy.
TCM-CE avalia portais de transparência e divulga resultado
O resultado da avaliação mensal dos portais de transparência quanto ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009, referente ao mês de janeiro de 2017, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), constatou que 101 Prefeituras e 96 Câmaras não atenderam ao padrão mínimo de qualidade ou à disponibilização das informações em tempo real.
TCE Ceará é o primeiro do Norte e Nordeste em transparência e interação social, segundo dissertação de mestrado
O Tribunal de Contas do Ceará ficou em 1º lugar do Norte e Nordeste e na 6º colocação do ranking nacional de transparência entre as Cortes de Contas do País. O resultado foi demonstrado na pesquisa de Dissertação “Disclosure Informacional dos Tribunais de Contas Estaduais: Abordagem à Prestação de Contas, Transparência e Interação Social”, apresentada por Clodoaldo Pinheiro Filho para obtenção do título de Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
Equipe técnica do TCE/SE visita unidades prisionais
Duas equipes compostas por analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) visitaram nesta terça-feira, 7, as unidades prisionais situadas nos municípios de Areia Branca, Estância e São Cristóvão, como parte da auditoria operacional aprovada pelo colegiado após propositura da conselheira Susana Azevedo.
Integrantes da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), os servidores da Corte apuraram informações sobre a capacidade e população carcerária das unidades, bem como o estado físico, de que forma é feita a segurança, qual a necessidade de pessoal, se o montante de recursos disponibilizados pelo Estado é suficiente, entre outros questionamentos.
Estudo do TCE-PE mostra que a maioria dos municípios ainda utiliza lixões
O estudo mostra que dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 33 (17,9%) utilizam corretamente aterros sanitários para colocação do lixo. A maioria, ou seja, 128 cidades (68,5%), ainda despeja a sujeira em lixões a céu aberto, numa conduta bastante lesiva ao meio ambiente. Os outros 23 municípios (13,6%) encontram-se em uma situação intermediária, depositando os resíduos em aterros que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.
TCE-RO revitaliza seu Portal da Transparência com mais informações à sociedade
Dentro do seu propósito de ampliar a transparência e a publicidade de suas ações, assim como o diálogo e a interação com o cidadão, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizou melhorias em seus portais eletrônicos, tanto a página oficial quanto a de acesso à informação/transparência, passando assim a cumprir, de forma mais efetiva e eficiente, a legislação pertinente à transparência na administração pública.
TCE-PE recomenda a novos prefeitos que deem prioridade a concursados
O auditor geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Pimentel, expediu ofício-circular, nesta segunda-feira (06), a todos os prefeitos do Estado de Pernambuco, recomendando-lhes que deem prioridade aos “concursados”, em vez de “temporários”, quando forem preencher cargos na administração pública municipal.
TCM-CE entrega ao MPCE mais seis relatórios de municípios em emergência
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) entrega na manhã desta segunda-feira (6) ao Ministério Público do Estado (MPCE) mais seis relatórios da operação especial que fiscaliza os decretos de emergência dos municípios cearenses. Os documentos são referentes às fiscalizações realizadas entre os dias 23 e 27 de janeiro nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.