O auditor geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Pimentel, expediu ofício-circular, nesta segunda-feira (06), a todos os prefeitos do Estado de Pernambuco, recomendando-lhes que deem prioridade aos “concursados”, em vez de “temporários”, quando forem preencher cargos na administração pública municipal.
TCM-CE entrega ao MPCE mais seis relatórios de municípios em emergência
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) entrega na manhã desta segunda-feira (6) ao Ministério Público do Estado (MPCE) mais seis relatórios da operação especial que fiscaliza os decretos de emergência dos municípios cearenses. Os documentos são referentes às fiscalizações realizadas entre os dias 23 e 27 de janeiro nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4725) altera Constituição do Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS