O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do vereador Arlindo Soares Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos em 2017. O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, em R$ 43,6 mil. O julgamento aconteceu durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), no Plenário Virtual. A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram) do TCE-AM.
TCE-MS: IV Semana da Avaliação em Escolas de Governo será realizada on-line
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realiza nos dias 1 e 2 de junho, a quarta edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que esse ano terá como tema “Avaliando e construindo redes para um novo hoje e amanhã”. O evento será por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), junto com o Ministério Público do Estado (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
TCE-PB reprova contas de João Pessoa relativas a 2019 pelo elevado número de contratações sem concurso
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (26), reprovou as contas do exercício de 2019 do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá (Proc.08934/20). Por maioria, os membros da Corte seguiram o voto contrário do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que justificou a reprovação das contas, apontando o excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público, descumprindo determinações do TCE. Cabe recurso.
TCE Ceará – Prazo para envio de artigos científicos da Revista Controle encerra dia 14 de junho
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebendo, até o dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira), trabalhos científicos para compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.
TCMPA define 27 projetos prioritários para 2021-2022
A partir de reuniões virtuais realizadas entre a Presidência, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e os responsáveis pelos departamentos, sob a coordenação do Núcleo de Planejamento e Transparência (NPT) da Corte de Contas, foram definidos 27 projetos prioritários para serem executados entre 2021 e 2022 pelo TCMPA.
TCE Ceará responde a consulta sobre o Art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará respondeu a Consulta formulada a esta Corte, por meio do Processo nº 03835/2021-0, da Prefeitura de Caucaia, sobre a possibilidade de ser realizada reforma administrativa municipal sem que isso acarrete em descumprimento aos ditames do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), que recentemente alterou as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
ESCon lança página eletrônica do seu 1º curso de pós-graduação lato sensu em Auditoria do Setor Público
Entra no ar oficialmente nesta terça-feira (25/5) a página eletrônica do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Auditoria do Setor Público da Escola Superior de Contas (ESCon), que, nessa primeira turma, irá atender demanda específica da área de controle externo do Tribunal de Contas (TCE-RO).
Pós-Graduação em Auditoria do Setor Público inaugura nova etapa da ESCon como instituição de ensino superior
Depois de obter o credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE-RO) para a oferta de educação superior, a Escola Superior de Contas (ESCon) do Tribunal de Contas (TCE-RO) consolida mais uma etapa como instituição de ensino superior ao lançar nesta terça-feira (25/5) o edital de processo seletivo do seu primeiro curso de pós-graduação.
TCE-RN e TCU oferecem capacitação a gestores locais sobre Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Considerada um dos maiores desafios da sociedade brasileira, a corrupção traz consequências desastrosas no campo social e econômico, consumindo mais de 2% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 200 bilhões por ano. Para combater o problema, foi lançada mais uma iniciativa de enfrentamento deste mal: o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), estratégia que pretende levar conhecimento aos gestores, orientando-os na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.
Resolução Administrativa do TCE Ceará padroniza as formas de encaminhamento das comunicações processuais
Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta segunda-feira (24/5), Resolução Administrativa nº 09/2021, que dispõe sobre a elaboração, expedição e o controle de entrega das comunicações processuais emitidas por este órgão, e dá outras providências.