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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata firmaram um Protocolo de Entendimento no último dia 03 de fevereiro, com a finalidade de coordenar atividades de cooperação, referentes aos processos de Auditorias Independentes requeridas pelos municípios e órgãos públicos, denominados mutuários, de operações financiadas com recursos do FONPLATA.

Durante a manhã desta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realizou o curso em formato digital sobre os requisitos mínimos exigíveis para nomeação e permanência de dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio da Silveira (Ecosil), divulga o resultado da seleção para o Curso de Capacitação em Administração Pública (CAAP 2021 – 6a edição). O início do primeiro módulo (Administração Pública Gerencial) será no dia 01 de março (on-line).

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Ceará comunica, aos cidadãos e aos gestores públicos, que o atendimento no setor está sendo feito prioritariamente através dos canais a distância. A medida está prevista na Portaria nº 72/2021, publicada pelo TCE Ceará em 18/2/21, e objetiva, além de garantir a continuidade dos serviços oferecidos pelo órgão, intensificar as ações preventivas contra a Covid-19.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta quarta-feira (24), o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE) em 2018, Ozimar Costa dos Santos. A decisão ocorreu durante a realização da 3ª Sessão Ordinária do Pleno, e o gestor foi multado em R$30 mil.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) emitiu, nesta quarta-feira (24), nota em defesa da garantia de recursos mínimos a serem aplicados na área da educação. A retirada do piso está prevista no parecer do Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019 (PEC Emergencial) no Senado.

Visando a cooperação mútua no desenvolvimento de ações de combate à corrupção, desvio de recursos públicos, à renúncia de receitas e ao descumprimento de leis que regem a Administração Pública, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM), por intermédio da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM), sob a execução da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor/PC-AM), firmaram um acordo de cooperação técnica.

As contas das Prefeituras de Pedras de Fogo, exercício de 2018, e Riachão do Bacamarte de 2019, foram reprovadas, à unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão. A Corte emitiu pareceres pela aprovação das contas de Itatuba e de Serra Grande, relativas a 2019, relatadas, respectivamente, pelos conselheiros Antônio Cláudio Santos (substituto) e André Carlo Torres.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), divulgou relatório técnico de levantamento acerca dos riscos voltados ao monitoramento do Plano Estadual de Educação quanto ao cumprimento de metas, à execução da despesa pública, de infraestrutura, bem como dos investimentos na área da Educação Básica e Superior da Rede Estadual de Educação. O referido levantamento abrange os exercícios de 2017 a 2020..

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, oferece a partir do dia 2 de março o curso on-line “Orçamento Público: PPA”, ministrado pelo advogado Nery Ramón Insfran Júnior. Em 20 horas aula, serão apresentados aos jurisdicionados, servidores e à sociedade, conteúdos para formação do conhecimento sistematizado sobre Plano Plurianual, divididos em 4 módulos : “Panorama geral do PPA”; “Ciclo orçamentário”; “Técnicas de planejamento” e “ Governança do PPA”. O curso é eminentemente expositivo, destacando conceitos, normas aplicáveis, doutrina, baseado no guia prático do PPA 2020-2023 do Governo Federal.