A Rede das Escolas de Contas, coordenada pelo Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional, desenvolve ação estratégica, com a participação do Instituto Rui Barbosa como colaborador da Ação 10/2020 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A atividade inclui a criação do Portal de Capacitações do IRB, onde estão sendo divulgadas as ações de capacitação dos Tribunais de Contas e Entidades Parceiras da ENCCLA, que será lançado oficialmente no dia 09/12/20.
TCE Ceará dá mais um passo rumo à tramitação de processos 100% em formato virtual
A partir desta sexta-feira, 4 de dezembro de 2020, todas as petições iniciais e as peças relacionadas a processos eletrônicos devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará através do Portal de Serviços Eletrônicos. A determinação, assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, está na Resolução Administrativa n° 13/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4/11/2020, e leva em consideração a necessidade contínua de aperfeiçoar as atividades desempenhadas pelo Tribunal, com base nos princípios do devido processo legal, celeridade, confiabilidade e transparência.
Câmara do TCE-PB julga irregulares despesas de R$ 17,1 milhões em empréstimos do Empreender-JP para servidores
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, após Inspeção Especial, julgou irregulares, nesta quinta-feira (3), 8,6 mil empréstimos concedidos entre 2005 e 2012 para servidores da Prefeitura de João Pessoa, em valor máximo de R$ 6,2 mil cada, por meio do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (Empreender – JP). As despesas totalizaram R$ 17,1 milhões. O julgamento pela irregularidade (processo nº 10232/12) avaliou as atividades do programa no período. Uma das conclusões da Auditoria, e destacada pelo conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho na sessão virtual, foi de que a concessão dos empréstimos em consignação não teve foco em atividade empreendedora, e se afastou dos objetivos do Programa Empreender-JP.
TCMGO realiza webinar sobre transição de mandatos
O Encontro Técnico será na próxima terça, dia 8, a partir das 8h15, com o tema “Transição de Mandatos: obrigações e responsabilidades – preparação para uma nova Gestão Municipal”.
O evento é destinado aos integrantes das comissões de transição nos municípios, mas é aberto a todos que se interessarem. São esperados prefeitos, vice-prefeitos e vereadores atuais e eleitos, secretários, assessores jurídicos e contábeis. Serão 5 horas de palestras, transmitidas pelo canal do tribunal no youtube. Os auditores do tribunal vão falar sobre contratos, gestão de RH e contas de governo. As inscrições podem ser feitas pelo www.tcmgo.tc.br
TCE-MT realiza live para orientar candidatos eleitos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza na próxima quarta-feira (9), às 14h30, live para orientar candidatos eleitos nas eleições municipais de 2020. A live será transmitida no canal do Youtube do TCE-MT. As inscrições podem ser feitas aqui. Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno. A abertura será feita pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
TCE-AM multa ex-prefeito de Coari em R$ 72,2 milhões
Durante a 40ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, a pagar mais de R$ 72 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2016.
TCE-MS julga mais de 2 mil processos em ano de pandemia
De acordo com o relatório da Secretaria das Sessões, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou 2.183 processos em 2020. Utilizando recursos da tecnologia da informação, as sessões das Câmaras e do Tribunal Pleno foram realizadas por meio da plataforma virtual. Seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em razão da pandemia mundial pelo risco de contágio do coronavírus, a modalidade de julgamento, regulamentada pelo TCE-MS segue a mesma dinâmica das sessões presenciais, com processos de interesse estadual e municipal.
Relatório detalha ações do Projeto Integrar
O relatório “Propostas para o fortalecimento do controle externo de políticas públicas descentralizadas” apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Integrar. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a participação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB. O projeto concebeu metodologia para que os Tribunais de Contas (TCs) ampliem sua atuação, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.
TCE-MS estende curso sobre transição de mandato
A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul decidiu estender o prazo para que os gestores públicos realizem o curso “Transição de Mandato – Prefeitos 2020”. O Curso EAD orienta prefeitos sobre o cumprimento das normas que regem a gestão pública, procedimentos que devem ser observados para assegurar ao seu sucessor todas as condições de continuidade aos atos que envolvem a administração.
Entrega de livros e tratativas com unidades prisionais marcam ação do Programa Boas Contas/TCE-RO e Sejus na pandemia
Mesmo durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Programa Boas Contas não parou e, conforme divulgado por sua coordenação, promoveu tratativas com as unidades prisionais para a realização de aulas no sistema remoto (EaD), dentro do projeto Oficina de Produção de Textos (Resenhas), e repassou às bibliotecas prisionais 105 livros arrecadados em campanha pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), além de doações de obras feitas pela sociedade em geral.