A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) votou pela regularidade, nesta terça-feira (30), das prestações de contas de nove Câmaras Municipais, todas referentes ao exercício 2019. À unanimidade, o colegiado aprovou as contas das Câmaras de Vereadores de Livramento, Nova Olinda, Carrapateira, Santa Cecília, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Santa Terezinha, Várzea e Curral Velho. E, também, a prestação de contas exercício 2018 da Câmara Municipal de Boqueirão. E julgou irregulares as contas das Câmaras de Vereadores de Conceição (2016) e Itaporanga (2017) – com imputações de débitos, respectivamente de R$ 10 mil e R$ 34 mil, aos gestores responsáveis – Flavio Mangueira Belmiro e Silverton Soares dos Santos – por excesso de remuneração.
Escola de Contas do TCE-AM anuncia novo curso sobre Receitas Públicas
A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a realização do curso “Receitas públicas e suas inovações trazidas pelo novo regime fiscal extraordinário”. O curso irá ocorrer na próxima sexta-feira (3), às 15h. A ECP também antecipou o curso “Responsabilidade dos Agentes Públicos”, que será dividida em duas aulas, quarta-feira (1º) e quinta-feira (2).
Acordo entre TCE-RO e PF visa fortalecimento do combate à corrupção e proteção do patrimônio público
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) firmou nesta terça-feira (30) acordo de cooperação com a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Rondônia (SR/PF/RO), objetivando, primordialmente, ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre as duas instituições, a fim de identificar, prevenir e coibir condutas ilegais, visando garantir ainda mais efetividade na proteção ao patrimônio público.
Parceria com o TRE-MT define apoio do TCE-MT na análise das prestações de contas das campanhas eleitorais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) assinaram Termo de Cooperação Técnica que define as diretrizes para o apoio da Corte de Contas na análise das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e das campanhas eleitorais. O documento foi assinado no último dia 18 pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o presidente do TRE-MT, desembargado Gilberto Giraldelli. “A aproximação com o TRE-MT é importante, em função do TCE-MT ter o papel constitucional de controle e as campanhas eleitorais contarem com recursos públicos”, explicou o conselheiro.
TCMRJ localizou 5.212 CPFs vinculados à administração do Rio que podem ter recebido auxilio emergencial sem ter direito
O levantamento preliminar do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro apontou indícios de que 5.212 pessoas ligadas à administração carioca podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial concedido pelo governo federal. Nesse total, constam servidores, empregados de empresas públicas, estagiários e pensionistas. O trabalho foi realizado pela 5ª Inspetoria Geral a partir do cruzamento do banco de dados dos beneficiários do auxílio emergencial Covid-19 com as folhas de pagamentos da administração pública municipal.
TCE promove webconferência para discutir desmatamento e queimadas na Amazônia
No próximo dia 17, a partir das 9h (horário de Manaus), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará a primeira webconferência para discutir o desmatamento e as queimadas na Amazônia com especialistas renomados, entre eles Carlos Nobre, um dos ganhadores do Prêmio Nobel da Paz do ano de 2007.
TCE Ceará prorroga Plano de Contingenciamento de Despesas até 31/8
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou, até o dia 31 de agosto, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito desta Corte. A decisão, que está na Portaria nº 278/2020, assinada nesta sexta-feira (26/6), pelo presidente Valdomiro Távora, dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle dos gastos públicos no TCE.
TCE-PB prorroga trabalho remoto até 31 de julho e constata aumento da produtividade
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba editou uma nova portaria que prorroga até o dia 31 de julho de 2020 o regime de teletrabalho estabelecido no artigo 1º da Portaria nº 52/2020, de 1º de abril de 2020. Com isso, o expediente presencial continua suspenso.
Novo ato do TCE-RO disciplina cobranças decorrentes de débitos e multas oriundos de suas decisões
O Tribunal de Contas de Rondônia publicou, em seu Diário Oficial eletrônico, edição 2132, que circulou no último dia 18, a Instrução Normativa n. 69/2020/TCE-RO, que consolida e regulamenta os procedimentos de recolhimento, parcelamento, cobrança, acompanhamento e quitação de débitos e multas provenientes de decisões do Tribunal.
TCMSP – Boletim do Coronavírus 69 repercute novo ponto alto de contaminação nos EUA
Mais de dois meses após os Estados Unidos registrarem o pior dia de novas infecções desde o início da pandemia da Covid-19, o país alcançou outro marco sombrio na quarta-feira, 24 de junho, ao reportar 36.880 novos casos. A notícia é manchete do jornal americano The New York Times e um dos destaques da edição 69 do Boletim do Coronavírus, que repercute informações sobre a pandemia publicadas na imprensa internacional.