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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (26), reprovou as contas do exercício de 2019 do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá (Proc.08934/20). Por maioria, os membros da Corte seguiram o voto contrário do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que justificou a reprovação das contas, apontando o excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público, descumprindo determinações do TCE. Cabe recurso.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebendo, até o dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira), trabalhos científicos para compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.

A partir de reuniões virtuais realizadas entre a Presidência, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e os responsáveis pelos departamentos, sob a coordenação do Núcleo de Planejamento e Transparência (NPT) da Corte de Contas, foram definidos 27 projetos prioritários para serem executados entre 2021 e 2022 pelo TCMPA.

Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará respondeu a Consulta formulada a esta Corte, por meio do Processo nº 03835/2021-0, da Prefeitura de Caucaia, sobre a possibilidade de ser realizada reforma administrativa municipal sem que isso acarrete em descumprimento aos ditames do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), que recentemente alterou as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entra no ar oficialmente nesta terça-feira (25/5) a página eletrônica do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Auditoria do Setor Público da Escola Superior de Contas (ESCon), que, nessa primeira turma, irá atender demanda específica da área de controle externo do Tribunal de Contas (TCE-RO).

Depois de obter o credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE-RO) para a oferta de educação superior, a Escola Superior de Contas (ESCon) do Tribunal de Contas (TCE-RO) consolida mais uma etapa como instituição de ensino superior ao lançar nesta terça-feira (25/5) o edital de processo seletivo do seu primeiro curso de pós-graduação.

Considerada um dos maiores desafios da sociedade brasileira, a corrupção traz consequências desastrosas no campo social e econômico, consumindo mais de 2% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 200 bilhões por ano. Para combater o problema, foi lançada mais uma iniciativa de enfrentamento deste mal: o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), estratégia que pretende levar conhecimento aos gestores, orientando-os na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta segunda-feira (24/5), Resolução Administrativa nº 09/2021, que dispõe sobre a elaboração, expedição e o controle de entrega das comunicações processuais emitidas por este órgão, e dá outras providências.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará regulamentou o Teletrabalho no âmbito desta Corte. A Resolução Administrativa nº 10/2021, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta segunda-feira (24/5). O regime atende a critérios de conveniência e oportunidade.

Gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil vão poder esclarecer todas as suas dúvidas sobre o uso do Sistema e-Prevenção, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, em um Seminário Técnico que será realizado on-line próximo dia 26 de maio, com transmissão pelo canal do youtube do TCU.