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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, oferece a partir do dia 2 de março o curso on-line “Orçamento Público: PPA”, ministrado pelo advogado Nery Ramón Insfran Júnior. Em 20 horas aula, serão apresentados aos jurisdicionados, servidores e à sociedade, conteúdos para formação do conhecimento sistematizado sobre Plano Plurianual, divididos em 4 módulos : “Panorama geral do PPA”; “Ciclo orçamentário”; “Técnicas de planejamento” e “ Governança do PPA”. O curso é eminentemente expositivo, destacando conceitos, normas aplicáveis, doutrina, baseado no guia prático do PPA 2020-2023 do Governo Federal.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), assinaram, na manhã desta quarta-feira (24), termo de cooperação técnica para disponibilização e intercâmbio de informações, a fim de garantir mais eficiência e efetividade à gestão pública, proporcionado maior fiscalização e controle das atividades dos órgãos cooperados.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que em pelo menos 186 municípios da Paraíba já implantaram plano de ação local para organizar, de forma detalhada, o processo de vacinação da população contra a Covid-19. Os dados foram apresentados durante sessão do Pleno desta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (23/2), uma Sessão Extraordinária da 1ª Câmara, de forma telepresencial. A reunião foi comandada pelo presidente do colegiado, conselheiro Edilberto Pontes.

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), iniciou, na segunda-feira (22/2), as inscrições para o programa Agente de Controle 2021. A formação, que ocorrerá no formato virtual, terá duração de seis horas, com direito a certificado de participação. Estudantes, servidores públicos e sociedade em geral têm até o próximo dia 19 de março para concretizar a inscrição. O curso ocorrerá entre os dias 22 e 27 de março.

Em razão do recrudescimento da pandemia da Covid-19, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Gildásio Penedo Filho, instituiu novas mudanças na rotina de trabalho do órgão para evitar a disseminação e o contágio do coronavírus e preservar a saúde dos servidores. A decisão limita o funcionamento do expediente presencial ao horário das 8h30 às 12h30, com complemento da carga horária em trabalho a distância, mas o acesso do público externo ao Protocolo, bem como consulta dos Jurisdicionados, será mantido, dando preferência aos canais já instituídos para atendimento (protocolo virtual, telefone, WhatsApp e e-mail).

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por videoconferência, nesta terça-feira (23), rejeitou as contas de 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã (proc. 06240/19), município a 44 km da Capital, e que tem uma população em torno de 21 mil habitantes. O TCE constatou que o órgão previdenciário não está recolhendo, conforme a Lei, as contribuições que deveriam garantir as aposentadorias dos servidores, e que, naquele exercício, os benefícios foram pagos com atraso.

A 2° sessão ordinária remota de 2021 do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta terça-feira (23), foi marcada pelo retorno dos conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli ao pleno exercício de suas funções junto ao órgão de controle externo.

O supervisor do Comitê de Comunicação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, participou, na manhã desta terça-feira (23), da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs (CNPTC) em 2021.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba seguirá com seu funcionamento apenas por regime de teletrabalho – ao menos até o próximo dia 31 de março. A definição consta na Portaria TC Nº: 081/2021, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, publicada no Diário Eletrônico nesta terça-feira (23).