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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está apurando a revogação de um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Educação (Semed), para implantação de um regime especial de aulas não presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva à disseminação da Covid-19.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 95 processos durante sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, e do Tribunal Pleno. As sessões foram realizadas nesta semana, entre os dias 12 e 15 de março.

Atento ao cenário de pandemia e para evitar o contágio pela Covid-19, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves, prorrogou as atividades remotas (home office) na Corte de Contas por mais 30 dias. A decisão está na Portaria TCE-MS 81/2021, publicada nesta quinta-feira, 15 de abril, no Diário Oficial Eletrônico (DOE 2795). O regime de teletrabalho será estendido até o dia 15 de maio.

O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia um ciclo de webinários voltado a gestores municipais, no âmbito do Programa TCU+Cidades. O primeiro encontro acontece no dia 19 de abril e terá como tema “O papel do gestor local no combate à pandemia de Covid-19”. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, das 10h às 12h. Por meio do chat do canal, os participantes poderão fazer comentários e enviar perguntas.

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, e a superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Amazonas, Mona Liza Prado Benevides, assinaram nesta quinta-feira (15), de forma virtual, um acordo de cooperação técnica para prevenção e combate à corrupção. O acordo também prevê a promoção da integridade e transparência, para o fomento do controle social e fortalecimento da gestão pública.

A capacitação é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex). O curso que terá início no dia 20 de abril, já está com as inscrições abertas e conta com Simone Amorim como instrutora.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Anamã em 2017, Raimundo Pinheiro da Silva, em mais de R$ 1 milhão, considerando multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na manhã desta quarta-feira (14), durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2019 dos municípios de Vista Serrana e Boa Ventura, e de Araras no exercício de 2018. A Corte desaprovou as contas de Mato Grosso de 2019. Rejeitada também foi a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, relativas a 2014, sob a responsabilidade do Sr. Waldson Dias de Sousa.

Tribunal de Contas e Ministério Público decidiram reunir esforços a fim de estabelecer ações coordenadas para o aprimoramento do controle externo das políticas públicas de busca ativa escolar dos municípios e do Estado de Rondônia, em especial quanto à estratégia de Busca Ativa Escolar do Unicef. A pandemia de Covid-19 no Brasil tem causado novos e sérios desafios para as administrações públicas brasileiras, especialmente quanto à efetivação do direito à educação, expressamente previsto pela Constituição Federal de 1988.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessões virtuais realizadas na última semana, entre os dias 5 e 9 de abril, julgou 272 processos nas três reuniões online: 47 na Sessão do Pleno; 131 na Sessão da primeira Câmara; e 94 processos na segunda Câmara.