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O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) consolidou, na última sexta-feira (29), as informações coletadas a partir dos questionários respondidos pelas 144 prefeituras paraenses sobre a realidade da área da saúde para combater a Covid-19 este ano. Os executivos municipais responderam ao Tribunal no período de 25 a 27 de janeiro de 2021.

A Portaria nº 42/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dispõe sobre a atualização da tabela “Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos” do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), aplicável a partir do exercício financeiro de 2021.

O desempenho da Central de Licitações e Contratos (CLC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), será avaliado em um trabalho inédito realizado pelo Tribunal de Contas do Amapá. Em encontro virtual nesta segunda-feira (01/02), auditores e procuradores realizaram a abertura dos trabalhos, dando início à auditoria.

O corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, foi homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul com a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral, concedida por meio da Escola Judiciária Eleitoral, considerando os relevantes serviços prestados ao direito eleitoral brasileiro.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai apreciar nesta quarta-feira (03) projeto de Decisão Normativa da Secretaria de Fiscalização do órgão voltado para o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado. A decisão obriga os gestores públicos estaduais e municipais a divulgarem seus Planos de Vacinação em seus respectivos Portais da Transparência, sob pena do pagamento de multa.

Apresentar a importância do controle social da administração pública como instrumento da democracia contemporânea, com base em caso prático da participação do cidadão, é o objetivo de um curso que será oferecido de forma online pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a partir do próximo dia 10.

Equipes de auditores de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) já estão nos municípios a fim de fiscalizar de modo presencial a operacionalização dos Planos de Vacinação contra a Covid-19. Na última semana, o órgão havia anunciado que fiscalizará a vacinação em todo o Estado, com foco inicial em assegurar o cumprimento da imunização dos grupos prioritários, para que não aconteçam os chamados “furas filas”, conforme amplamente noticiado pela mídia.

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a prorrogação dos trabalhos em home office até o dia 26 de fevereiro para os setores da Corte. A decisão visa contribuir na diminuição dos casos de coronavírus no Amazonas, que segue em toque de recolher por decisão do Governo.

Na primeira sessão ordinária da Corte de Contas do Amazonas ( https://youtu.be/DXHy4PwoK9s ), na próxima terça-feira (2), às 10h, o Pleno do TCE-AM definirá o valor da multa a ser aplicada às prefeituras que não apresentaram os dados sobre a vacinação contra Covid-19.

A primeira etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), foi concluída no final desta quarta-feira (27) e alcançou a adesão das 144 prefeituras paraenses.
Nesta fase, os executivos municipais tiveram que responder, em 72h ao TCMPA, um questionário virtual sobre a realidade atual do sistema de saúde, explicando sobre quadro atual de equipe médica e unidades de saúde para atender pacientes com Covid-19, capacidade de seringas para vacinação contra a doença, estoque de oxigênio e outras informações.