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O Tribunal de Contas de Santa Catarina autuou, nesta quarta-feira (6/5), o processo @RLI 20/00190825, para fins de levantamento e verificação da adequação, integridade e segurança dos controles internos dos órgãos e setores envolvidos direta ou indiretamente nas compras e contratações emergenciais realizadas pelo Governo do Estado para o combate da pandemia do novo coronavírus, durante a vigência da Lei Federal 13.979/2020.

O Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou o conteúdo da página eletrônica “Atuação Pública em Período de Calamidade” em formato de cartilha digital. O material, com perguntas dos gestores e orientações do TCE, tem uma abordagem didática e linguagem simples, com visual objetivo e agradável. A cartilha foi produzida pela Assessoria de Comunicação Social da corte cearense, a partir das informações elaboradas pela Secretaria de Controle Externo, Controladoria, Secretaria de Serviços Processuais, pela Presidência e pela Ouvidoria.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou, na manhã desta quarta-feira (06), sua primeira sessão ordinária por videoconferência. Na oportunidade, foram aprovadas as contas da Fundação Espaço Cultural, referentes ao exercício de 2018. Os conselheiros também referendaram Medida Cautelar para manter restrições a pagamentos relativos aos serviços de limpeza urbana, bem como a suspensão de gratificações supostamente irregulares no município de Patos, concedendo prazo de 15 dias para as justificativas do gestor.

Em sessão virtual, realizada nesta quarta-feira (06), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do ex-prefeito de Uarini, Carlos Gonçalves de Sousa Neto, referente ao exercício financeiro de 2015, e multou o ex-gestor a ressarcir aos cofres públicos, entre multa e alcance, o valor de R$ 3,4 milhões.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (06.05), desaprovou a prestação de contas de dois convênios, firmados entre órgãos da administração estadual e entidades, e, em razão da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, aplicou multas no valor total de R$ 3 mil a dois dos gestores responsáveis pelos ajustes. Além da desaprovação, com recomendações, no julgamento da prestação de contas do convênio nº 026/2013, firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lapinha (Adecol), tendo como objeto o apoio para a realização do projeto ”Sempreviva: Mulheres na agroecologia pela segurança alimentar, foram aplicadas duas multas: de R$ 2 mil para a gestora da entidade, Lucenilda Araújo Carneiro da Silva, e de R$ 1 mil para a titular da SPM à época, Vera Lúcia da Cruz Barbosa.

Uma ferramenta disponível no Observatório do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) permite verificar as condições em que se encontram as rodovias goianas pavimentadas. Confira aqui. Com um único toque no mapa, é possível checar o comprometimento das estradas com defeitos que possam trazer riscos à segurança dos usuários. Clicando nos trechos indicados no mapa, aparecem fotos dos problemas que foram detectados durante a fiscalização. Os dados também podem ser acessados por meio de filtros relativos ao trecho ou à rodovia escolhidos.

A Corte de Contas do Ceará tem intensificado o uso de canais de atendimento a distância. Uma dessas ferramentas, de responsabilidade da Secretaria de Serviços Processuais (SSP), é o Sistema Push, de acompanhamento dos processos municipais e estaduais. A funcionalidade está disponível para toda a sociedade e é uma forma do cidadão acompanhar o andamento dos processos do seu interesse.

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, está promovendo capacitações exclusivamente por meio de ensino a distância. Além dos cursos mensais, o IPC tem realizado webinar e lives sobre temas da atualidade, principalmente sobre ações em período de pandemia.

Em sessão ordinária nesta terça-feira (5) realizada por meio de videoconferência – adotada em razão da pandemia da Covid-19 – a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu referendar sete medidas cautelares expedidas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos.

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, para os jurisdicionados e à sociedade em geral, a primeira edição do Informativo de Jurisprudência – 2020. A publicação contém informações de decisões proferidas pelos Colegiados do TCE, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial, no período de janeiro a março deste ano (1º trimestre).