A efetiva participação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul nas sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, e do Tribunal Pleno, tem garantido ainda mais a celeridade no julgamento dos processos. Nesta semana, entre os dias 14 e 17 de setembro, foram julgados 73 processos, entre contratos administrativos, atas de registro de preços, licitações, prestação de contas de gestão, convênios, auditorias, recursos ordinários e de inexigibilidade.
Artigo no Estadão cita projeto dos TCs apoiado pelo CTE-IRB
O artigo da presidente-executiva e cofundadora do Todos Pela Educação (TPE), Priscila Cruz, publicado nesta sexta-feira (18), no jornal O Estado de São Paulo cita o projeto de articulação interinstitucional dos Tribunais de Contas (TCs) de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, apoiado pelo Comitê Técnico da Educação do Institui Rui Barbosa (CTE-IRB). A ação é desenvolvida em conjunto com o Instituto Articule.
TCE-CE: Presidente Valdomiro Távora encaminha ao TRE e MPE lista de gestores com contas julgadas irregulares
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, enviou nesta quinta-feira (17/9), a lista com o nome de 3.036 pessoas que tiveram suas contas desaprovadas. No total, são 5.279 processos, sendo 5.225 no âmbito municipal e 54 no âmbito estadual. Entre as espécies processuais estão Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais, Tomadas de Contas de Gestão, Denúncias e Provocações. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores citados na relação.
TCE-PB: Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador vai reunir grandes nomes do direito brasileiro
Nos dias 21, 23 e 25 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) vão realizar, por meio de videoconferência, o ‘1º Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador’. O evento que será totalmente virtual e gratuito com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (canal noYouTube) e Portal do TCE. A abertura do congresso será realizada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana e pelo presidente do IDASAN, procurador da República, José Roberto Pimenta Oliveira, que é, também, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Gestores do AM vão receber selo de qualidade do TCE
Às vésperas de completar 70 anos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai reconhecer os gestores públicos municipais e estaduais que alcançarem os melhores índices de desempenho, regularidade, eficiência, efetividade e transparência em suas respectivas administrações. Instituída pela Resolução nº 05/2020/TCE-AM, publicada no Diário Oficial do TCE nesta quarta-feira (16), o Selo de Qualidade será entregue pelos membros do colegiado aos agraciados que alcançarem os índices previstos.
Câmara do TCE-PB julga irregular contrato de R$ 46 milhões da Secretaria de Estado da Educação com Organização Social
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, nesta quinta-feira (17), contrato de R$ 46 milhões, celebrado entre a Secretaria Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, objetivando a continuidade de ações e serviços de apoio escolar em unidades de ensino públicas estaduais. Trata-se de gestão pactuada entre órgão público estadual e organização social que engloba, no caso, desde acompanhamento de pequenas reformas de escolas à compra de livros. E previstos nos “lotes 1, 3, 5 e 7, segundo as normas do projeto básico, proposta técnica da organização social, justificativa técnica e demais anexos”.
TCE-MT aponta que 2,1 mil servidores receberam indevidamente a 1ª parcela do auxílio emergencial em MT
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, identificou indícios de que 2.103 servidores públicos estaduais de Mato Grosso receberam indevidamente a primeira parcela do auxílio emergencial, perfazendo um total de R$ 1,5 milhão. O auxílio foi regulamentado pela Lei Federal nº 13982/2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
CTE-IRB participa de debate sobre proteção de dados no ensino online
O assistente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Richter, participou do painel “Ensino Online, Plataformas Digitais e a Proteção aos Dados dos Estudantes, Familiares e Professores”, nesta quarta-feira (16), promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O evento, que teve também a participação do o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Nelson Pretto, faz parte de uma série de encontros online que serão realizados com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão dos municípios baianos.
TCE-PB amplia transparência e controle social dos recursos públicos com a criação do “Sagres Disponibilidades”
A partir de agora todas as informações sobre a disponibilidade de receitas e despesas do Estado, por unidades administrativas diretas e indiretas, poderes e órgãos da estrutura governamental estarão à disposição da sociedade no sistema Sagres do TCE-PB. O Sagres Online criou o link “Disponibilidade”, ampliando o acesso às contas públicas. Essa é a mais nova ferramenta de transparência, apresentada pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Alves Viana, na sessão do Tribunal Pleno ontem, quarta-feira (16).
TCE-PB julga regulares as contas dos Encargos Gerais do Estado já de 2019 e reprova as contas de Araruna
Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (16), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2018 das prefeituras do Conde e de Olho D’Água, assim como as de Sumé e Cachoeira dos Índios, relativas a 2016. Reprovadas foram as de Araruna de 2016, sob a responsabilidade da ex-prefeita Wilma Targino Maranhão. Ensejaram a desaprovação os pagamentos de serviços prestados sem comprovação, no montante de R$ 107 mil. Ainda cabe recurso.