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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, até o dia 24 de agosto (segunda-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.

Com o objetivo de compartilhar conhecimentos técnicos e noções gerais sobre como operam os Fundos de Investimentos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inicia, a partir de segunda-feira (17/8), curso on-line com o tema ‘Fundos de Investimento: Legislação e Análise’.

Um total de 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas — da capital e do interior — com contas reprovadas nos últimos oito anos figura na lista entregue, na manhã desta sexta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Ministérios Federal e Estadual. O prazo para a entrega da relação à Justiça Eleitoral, conforme a legislação, seria amanhã (15), mas foi antecipado pela presidência, durante entrevista coletiva virtual transmitida, de forma transparente, no Youtube, Facebook e Instagram.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve, nesta quinta-feira(13), determinações para que quatro prefeituras – Passagem, Mataraca, Tavares e Princesa Isabel – se abstenham de efetuar pagamentos decorrentes de procedimentos licitatórios com indícios de irregularidades apontados pela Auditoria da Corte. Entre as quais, ausência de pesquisas de preços e de justificativas plausíveis para as contratações.

O modelo de sessão virtual adotado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul se consolidou como uma rotina e vem promovendo, cada vez mais, a transparência e celeridade no julgamento dos processos, mantendo a efetividade do serviço público, principalmente nesse período de isolamento social devido à pandemia pelo Covid-19.

Estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Manual de Usuário do Sistema Ágora e vídeos tutoriais sobre o preenchimento de dados. Este material visa orientar e facilitar a utilização e o preenchimento de informações no sistema Ágora aos usuários responsáveis pelo envio das Prestações de Contas de Gestão estaduais, relativas ao exercício de 2019.

O presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, na manhã desta quinta-feira (13), da reunião da Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas da rede estadual de ensino do Mato Grosso do Sul. O CTE-IRB participa como convidado. A Comissão tem 19 membros, representantes de diversos órgãos e entidades. Entre eles, está o Instituto Articule, que desenvolve ações em parceria com o CTE-IRB, como a criação de Gabinetes para Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação (GAEPES), nos estados de Rondônia e Goiás.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), emitiu uma nota técnica sobre os procedimentos a serem adotados para o cumprimento das novas alterações na contribuição previdenciária dos servidores públicos.

Os gestores do Amazonas serão alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre as vedações impostas pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101) e de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 8.666), bem como pela Legislação eleitoral aos gastos, especialmente durante o período eleitoral.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminharam um informe conjunto aos presidentes dos Tribunais de Contas (TCs) comunicando a formação de subgrupos para dar andamento ao Projeto Integrar. Os subgrupos serão responsáveis pela construção de uma rede de colaboração, de um painel de indicadores, além da elaboração de um manual de orientações, do Referencial para Avaliação da Governança Multinível e do Plano de Implementação para 2021.