A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba fixou prazo de 30 dias para que o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Antônio de Medeiros, adote as medidas necessárias à regularização de pagamentos, que totalizam R$ 301 mil, devidos nos meses de fevereiro e março/2019 aos profissionais médicos que prestaram serviços na UPA de Guarabira.
Compliance Público é tema de Congresso Internacional na OAB-MS
Campo Grande sedia hoje o 1º Congresso Internacional de Compliance Público, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Compliance e Governança, Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Controladoria Geral do Estado (CGE/MS) e a Controladoria Geral do Município de Campo Grande.
A relevância do planejamento para boa governança é discutida durante 12º TCE Debate
“A boa governança é o maior desafio para qualquer dirigente. Os Tribunais de Contas precisam se modernizar e auxiliar os prefeitos no controle da gestão. Planejamento e avaliação de risco são imprescindíveis todas as administrações públicas”. Essa é a avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”, tema da palestra do 12º TCE Debate.
Presidência do TCE/SC alerta municípios sobre irregularidade em contratações de consultorias para desoneração de encargos tributários e previdenciários
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou, nesta semana, ofício aos prefeitos catarinenses alertando sobre a existência de irregularidades em contratações feitas por alguns municípios de consultorias que têm como objeto a desoneração de encargos tributários e previdenciários.
Reportagem sobre descarte de livros traz entrevista com membro do CTE-IRB
A integrante do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e secretária de Controle Externo da Educação, do Tribunal de Contas da União, Vanessa de Lima, concedeu entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (8). A reportagem “Livros didáticos novos estão virando lixo e até papel higiênico em escolas do RS”, uma investigação da RBS TV, revela o descontrole na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC).
Jornal Zero Hora destaca posição do presidente do CTE-IRB
A reportagem “Ingresso de crianças de cinco anos no Ensino Fundamental gaúcho é alvo de controvérsia pedagógica e jurídica”, veiculada pela Rádio Gaúcha na última sexta-feira (6) e publicada pelo Jornal Zero Hora, nesta segunda-feira (9), destaca a posição do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, sobre o projeto de lei que prevê o ingresso de crianças no ensino fundamental antes do corte estipulado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A medida adotada pelo CNE é considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
TCE-RO e Escola de Magistratura selam acordo de cooperação para pós-graduação em auditoria do setor público
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio de sua Escola Superior de Contas (Escon), e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) firmaram na última sexta-feira (6) acordo de cooperação técnica, visando, primordialmente, o planejamento e execução de ações objetivando à realização do curso de pós-graduação “lato sensu” MBA em auditoria do setor público. Com prazo de vigência de 24 meses, o termo foi assinado na sede do Tribunal de Contas, em Porto Velho, pelos conselheiros Edilson de Sousa (presidente do TCE-RO) e Wilber Coimbra (presidente da Escola Superior de Contas – Escon) e pelo secretário-geral de Controle Externo, Bruno Piana.
TCE-CE: Cerimônia certifica pós-graduandos em Auditoria Governamental – Desafios para o Século XXI
“Desejo que esse seja o ponto de partida e que vocês possam aproveitar o conhecimento, aprimorado sobre as novas tecnologias”. Esses foram os votos do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante a cerimônia de conclusão da especialização “Fronteiras do Conhecimento em Auditoria Governamental: Desafios para o Século XXI”. Na manhã desta sexta-feira (6/12), os 25 formandos estiveram no 4º andar do Edifício 5 de Outubro para receber o certificado e as merecidas homenagens.
Fiscalização do TCE-MS economiza meio milhão de reais no Reviva Centro
Com a conclusão da obra de revitalização da Rua 14 de julho, em Campo Grande, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul encerra a primeira grande fiscalização de recursos internacionais investidos em obras públicas no Estado. A Corte de Contas foi credenciada para o trabalho junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em fevereiro de 2018, depois de uma avaliação criteriosa da estrutura, organização, metodologia e capacidade para a execução de auditorias. O processo foi analisado na sede do BID, em Washington, nos Estados Unidos.
Evento de capacitação de agentes públicos e políticos é tema do #Conexão TCE-SC
Combate à corrupção, boas práticas da gestão pública, desenvolvimento sustentável e o custo da emancipação de municípios. Estes foram os temas abordados durante o último Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp) de 2019, sediado no Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta terça-feira (3/12).