O assistente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Arno Richter, participou, na manhã de quinta-feira (29), de um ciclo de debates realizado pela Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Coordenado pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), o ciclo acontece entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro. Os debates abordam temas como fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos, complementações da União e operacionalização dos indicadores.
Entre as sugestões apresentadas pelo CTE-IRB para a regulamentação do Fundo estão a capacitação dos integrantes dos conselhos, que poderão ser realizadas também pelos Tribunais de Contas e outros órgãos por meio de convênios específicos, a adoção de ferramentas de transparência em relação aos recursos, com o detalhamento exato dos valores repassados e da sua destinação com linguagem acessível e didática. “Para que o controle social possa exercer de forma plena as suas competências, é necessário que a transparência das informações seja realmente efetiva”, disse Leo Richter. O aperfeiçoamento dos fluxos de envio e a validação dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) também foram ressaltados pelo assistente como procedimentos fundamentais para se ampliar as ações de controle dos recursos destinados para a área.
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão Permanente de Educação (Copeduc/Ministério Público), do FNDE, do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
Texto: Priscila Oliveira