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O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), comprometido com a divulgação de boas práticas na educação, encaminhou informe aos presidentes dos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros sugerindo a participação e o estímulo à criação de uma rede de monitoramento e avaliação dos planos estadual e municipais de educação. A iniciativa, adotada pelo TC de Santa Catarina, foi desenvolvida pelo Fórum Estadual de Educação (FEE-SC), com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) e da Secretaria de Estado de Educação (SED-SC).

O representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), Cezar Miola, encaminhou o relatório das atividades de 2019 do grupo ao presidente da Atricon, Fábio Nogueira. O documento, enviado na última terça-feira (dia 05/12), aponta que, em 2019, a Atricon atuou nas Ações 4, 5 e 6, que objetivam restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos; padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos; e prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (5), decidiu imputar débito de R$ 597,7 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, em razão do pagamento excessivo de diárias aos vereadores. E, ainda, da concessão de gratificações a servidores sem comprovação do efetivo exercício de atividades especiais capazes de justificar o benefício.

Apesar dos “Alertas” e das orientações no acompanhamento da gestão ao longo do exercício de 2018, as contas da Prefeitura de São Vicente do Seridó foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (04), tendo como principal irregularidade o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Receberam pareceres favoráveis os municípios de Passagem, Itapororoca e Barra de São Miguel no exercício de 2018. Ainda, São Bento (2017) e Pedra Branca (2014).

A Saneago terá de suspender a licitação que está realizando para contratar empresa de call center e atendimento multicanal para sua Central de Relacionamento com o Cliente e Ouvidoria. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (4/dez), em medida cautelar proposta pela conselheira Carla Santillo, aprovada por unanimidade, valendo até a decisão definitiva.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, no início da sessão ordinária desta quarta-feira (04), a investidura do Auditor, conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho, no Cargo de Conselheiro na Corte de Contas. Na oportunidade, o presidente Arnóbio Alves Viana anunciou que o novo membro do TCE será empossado – em conjunto com a posse do procurador geral Manoel Antônio dos Santos, marcada para a próxima 4ª feira, dia 11, às 9h, em sessão extraordinária,

Com o tema “Boas Práticas de Governança e Gestão”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, é o palestrante da 12ª edição do TCE Debate, atendendo a convite do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. Debaterão o tema a Professora Doutora em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Magda de Lima Lúcio, e o Professor Doutor em Contabilidade da UnB, José Marilson Martins Dantas.

O Relatório do Artigo 30 da Constituição Estadual, em que o Tribunal de Contas do Estado consolida trimestralmente as despesas com pessoal e publicidade do Estado de Goiás foi publicado na última sexta-feira (29/nov) pelo Diário Eletrônico de Contas (DEC), órgão oficial do TCE-GO em seu site.

De modo inovador e inédito em sua história, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realiza esta semana sua primeira sessão virtual para julgamento de processos, que pode ser acompanhada pelo portal da instituição, no campo “sessões”. A novidade tecnológica permite que processos sejam relatados e votados em ambiente virtual, o que acarreta maior celeridade dos trâmites processuais. Outra vantagem das sessões virtuais é a economia de papel e dos custos existentes nos julgamentos presenciais.

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas (OAB-AM) —, Marco Aurélio Choy, assinaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer o controle externo, na tarde desta terça-feira (03). “Com esse acordo, aproximamos a OAB e a advocacia amazonense do Tribunal de Contas não só para uma atuação proativa na Corte, mas no compartilhamento de treinamentos e cursos de capacitação”, disse a presidente da Corte de Contas.