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O Vice-Presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos, Cezar Miola (TCE-RS), representou a Atricon em reunião virtual do Projeto Integrar, ocorrida na tarde desta quinta-feira (23). O conselheiro também preside o Comitê Técnico de Educação, núcleo do IRB que atua como articulador e facilitador entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípi

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que, no exercício de 2019, as 176 unidades prisionais administradas pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) apresentam um déficit de 83 mil vagas para abrigar uma população de mais de 231 mil detentos.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas as contas do do ex-gestor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22). Ele e o ex-secretário executivo da pasta, Silvio Mouzinho Pereira, foram multados em R$ 5 mil cada por ilegalidades na renovação de dois contratos.

Com o objetivo de apoiar governos estaduais e municipais na garantia do direito à educação de crianças e adolescentes em situações de calamidade pública e emergências, como ocorre no enfrentamento à COVID-19, a Busca Ativa Escolar desenvolveu o guia Busca Ativa Escolar em crises e emergências.

Está aberto o prazo de submissões de trabalhos científicos que vão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Os interessados têm até o dia 10 de agosto (segunda-feira) para submeter os trabalhos, por meio da plataforma digital. Podem enviar artigos inéditos profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou aos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros recomendações para que acompanhem as medidas que vêm sendo adotadas pelos Municípios e Estados para garantir o acesso dos alunos aos equipamentos e recursos tecnológicos de ensino remoto. De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a oferta de educação a distância é uma prática que será necessária mesmo com a retomada das atividades nas escolas. “O retorno às salas de aula certamente se dará de maneira gradual, além da necessária a redução no número de alunos por turmas, compreendendo os modos presencial e remoto”, disse.

Qual a percepção que a sociedade tem de um tribunal de contas e como este órgão deverá ser no futuro? Essas são as principais questões que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) quer ver respondidas com a pesquisa on-line proposta por sua Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão (Diplan), acessível neste link da internet, entre os dias 20 de julho e 7 de agosto.

Os presidentes dos tribunais de contas apoiam a transformação do FUNDEB em instrumento permanente. Confira o documento!

A Procuradoria Geral da República emitiu parecer, opinando pela suspensão de segurança concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que permite aos escritórios de advocacia o recebimento de honorários decorrentes de ações referentes a contratos firmados com municípios paraibanos, visando o ressarcimento de royalties de petróleo. O Acordão do TJPB contrariou decisão do Tribunal de Contas do Estado, que havia emitido cautelar suspendendo os pagamentos de honorários advocatícios decorrente dos contratos, em virtude de indícios de irregularidades.

Criar um fundo financeiro para a compra e a distribuição de itens essenciais, como alimentos e produtos de limpeza e higiene. Esse é o objetivo do projeto Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento, lançado nesta sexta-feira, 17 de julho, durante uma transmissão on-line nas plataformas digitais da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A iniciativa conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Fundação Banco do Brasil (FBB), a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e a Fundação Hermann Hering.