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Tem início, no dia 28 de setembro de 2020, o 1º Seminário Mineiro de Integridade, evento on-line que vai reunir especialistas em integridade e autoridades de todas as esferas de poder de Minas Gerais para debater temáticas relativas à integridade e prevenção à corrupção. O evento, aberto ao público, contará ainda com a assinatura do Protocolo de Intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade. A partir de uma perspectiva positiva da integridade pública, em que o fortalecimento da cultura ética e o fomento de ações preventivas no combate à corrupção são vistos como essenciais para a melhoria dos serviços públicos e para o desenvolvimento de uma relação proba, sustentável e íntegra entre o setor público e o privado, o 1º Seminário Mineiro de Integridade tem como público-alvo tanto os públicos internos dos órgãos participantes quanto o público externo com interesse na área de integridade e a sociedade em geral.

A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi premiada com o quinto lugar no VI Prêmio Top Mega Brasil de Comunicação – edição 2020, categoria Comunicadores do Serviço Público, dimensão regional Nordeste, onde concorreu com outros onze profissionais. O anúncio aconteceu nesta quinta-feira, 24/9, no Canal do YouTube da Mega Brasil. A apresentação foi feita pelos diretores da Mega, Marco Rossi e Eduardo Ribeiro, e pela apresentadora do programa Making Of, Regina Antonelli. A equipe do TCE Ceará foi representada pela jornalista e coordenadora de Comunicação, Kelly de Castro. A Assessoria do Tribunal também foi indicada para a mesma categoria, na dimensão nacional.

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a Portaria nº 406/2020, que dispõe sobre atualização do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), versão 2020. Foram incluídas fontes de recursos (com apresentação de código e detalhamento) relacionadas às transferências do governo federal aos municípios para ações e serviços de saúde e assistência social ou com medidas de mitigação dos efeitos financeiros decorrentes do atual momento de pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), em conformidade com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (24) alerta direcionado ao Governo do Estado a fim de questionar a pertinência da manutenção de procedimentos de aquisição classificados como emergenciais no âmbito das ações de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, mas que já estão em curso há mais de 55 dias sem serem concluídos. O alerta nº 01742/20 se baseou em achados de auditoria contidos no 23º Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado durante a pandemia, dentro do processo nº 7158/20, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão.

A Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, criada em 2018 através de acordo firmado entre TCU, Câmara e Senado, realizará três lives sobre gestão pública sustentável até o fim do ano. Nesta sexta-feira, dia 25, às 10h30min, a conversa é sobre Gestão Pública Sustentável no Legislativo, no canal oficial do TCU no youtube.

O conselheiro Fernando Rodrigues Catão levou ao conhecimento do Pleno, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), os resultados do 23º relatório sobre as ações do Governo do Estado no combate ao Covid-19. Ele destacou a curva descendente em relação ao número de casos no Estado. Observou ainda que, até o dia 19, data de fechamento do relatório, haviam sido gastos R$ 275 milhões no combate ao Coronavirus.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, propôs ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, a criação de uma força-tarefa multinível envolvendo instituições públicas e privadas para prevenção e combate às queimadas, nas esferas municipal, estadual e federal. Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (22), na presidência da ALMT, Guilherme Maluf e representantes do TCE-MT e Ministério Público de Contas (MPC) sugeriram a criação ao deputado com base num trabalho realizado há três anos pelo Estado de Rondônia.

As aulas da pós-graduação “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, promovida pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) em parceria com o TCE Ceará, serão retomadas a partir desta quinta-feira (24/9), às 19h, por meio de um encontro síncrono, utilizando a plataforma Google Meet. Na ocasião, os alunos conhecerão a metodologia a ser adotada para as próximas duas disciplinas e os professores responsáveis pelas aulas de Metodologia da Pesquisa Científica e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As contas da prefeitura de Bananeiras, relativas ao exercício de 2018 (Processo 06257/19) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (23), tendo entre as principais irregularidades e que ensejaram a reprovação, o não repasse ao instituto de previdência das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores, e o não cumprimento dos percentuais mínimos para os gastos em saúde e educação. Ainda cabe recurso.

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referentes ao exercício financeiro da gestão de 2019. A apreciação técnica e opinativa do pleno foi unânime e o parecer será encaminhado para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) – responsável pelo julgamento político das contas.