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O Tribunal de Contas da Paraíba concluiu, nesta sexta-feira (4), em Bananeiras, as entregas de mapeamentos aerofotogramétricos dos perímetros urbanos de 12 municípios inscritos na Área do Brejo, onde integram, quase todos, o Circuito do Frio, uma das rotas mais importantes do turismo regional. A providência representa o primeiro passo para implantação (ou atualização, caso exista) de cada Plano Diretor, uma exigência da Lei Federal 10.257/01 e uma das metas do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) em favor do ordenamento urbano e do bem estar social.

“Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)” é o tema central da especialização a ser promovida pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará). As inscrições para o processo seletivo online foram prorrogadas até o dia 9 de outubro. Serão ofertadas 110 vagas.

Os integrantes da Comissão da Garantia da Qualidade do programa do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) encerram nesta sexta-feira (4) a avaliação dos 499 critérios da Corte de Contas paraense, após três dias de atividades de verificação dos procedimentos realizados pela instituição.

O conselheiro Cezar Miola representou o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) na abertura do 10º Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME\RS), na manhã desta quinta-feira (3), no auditório da Unisinos, em São Leopoldo.

Explicar as principais regras de proteção de dados, presentes na Lei 13.709/2018, e apontar caminhos para os órgãos públicos se adequarem a esta norma. Esse foi o objetivo do I Seminário Cearense de Proteção de Dados no Setor Público, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Secretaria de Finanças (Sefin). O evento, no plenário do Edifício 5 de Outubro, contou com a presença de dirigentes e servidores públicos e gestores de TI e representantes da sociedade.

“Compartilhar experiências e aprender com outros Estados que têm muito a contribuir com o trabalho do Tribunal de Contas de Mato Grosso por meio da Ouvidoria e da Corregedoria”. Com esse objetivo, o presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, deu início ao Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – 2019, na manhã desta quinta-feira (3/10), na Escola Superior do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (3), julgou regular, com ressalvas, Inexigibilidade de Licitação nº 04/2018, realizada pela Secretaria de Estado da Educação para compra de material didático/pedagógico, no montante de R$ 4,2 milhões. O procedimento e o contrato decorrente constam do processo 09484/18.

O “Controle de gastos com pessoal” foi o tema da palestra do corregedor do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, na abertura do XXII Encontro sul-mato-grossense de contabilidade aplicada ao setor público, nesta terça-feira, 1º de outubro, em Campo Grande.

A 8ª edição do TCEduc acontecerá nos dias 8 e 10 de outubro (terça e quinta-feira), em Brejo Santo e Crato, sob a coordenação da Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo. 17 municípios da região serão contemplados com as seis capacitações simultâneas, voltadas a gestores e operadores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, abrangendo, ainda, atividades destinadas à sociedade e ao público estudantil. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis por meio do site do IPC.

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (02), Resolução Normativa determinando como devem ser encaminhadas ao sistema eletrônico da Corte as informações e documentos de realização de concursos, e dos atos de admissão de pessoal decorrentes. E estabelecendo, também, quais prazos devem ser cumpridos.