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Relatores de processos e integrantes da Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba vão ter acesso mais rápido à situação da saúde pública nos municípios cujas contas anuais têm sob análise. Isso decorre do desenvolvimento de painel eletrônico com informações minuciosas, região por região, sobre dados populacionais, despesas com serviços de saúde e remédios, número de hospitais, postos e equipamentos, quadro de médicos, dentistas, enfermeiros e demais servidores da área.

Aprimorar o conhecimento dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Ceará, do Ministério Público do Estado e da sociedade. Este foi o principal objetivo do Acordo de Cooperação Técnica e Logística assinado no final da tarde desta segunda-feira (8/4), na sede do TCE. “Trata-se de um convênio para essa área de formação, tanto para que os nossos servidores possam fazer cursos de aperfeiçoamento na Escola do Ministério Público, quanto os servidores e os Promotores possam ser capacitados aqui no Instituto Plácido Castelo. Uma sinergia entre as duas instituições, algo extremamente positivo, que só tem a trazer ganhos para os dois órgãos e para a sociedade em geral”, ressaltou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou, hoje (09/04), irregulares as contas e determinou que o produtor cultural Otávio Muniz da Silva Filho, conhecido como Tavinho Muniz, ressarça os cofres públicos em R$ 272.237,63 (valores atualizados em junho de 2017). A condenação é referente à captação de recursos públicos oriundos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para a realização do projeto “Caravana Arrumação”, em que levava carreata itinerante, com estrutura de palco, som e luz, para a realização de dez shows em praça pública, em diversas cidades mineiras, comandados pelo artista mineiro Saulo Laranjeira, em 2006. Tavinho Muniz e Saulo Laranjeira são irmãos.

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, estendeu o prazo aberto para o recebimento de novas submissões. Os interessados têm até o dia 6 de maio de 2019 para enviarem seus trabalhos através da plataforma digital.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a secretária de Economia Cristiane Schmidt e o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, entregaram o Balanço Geral do Estado de 2018 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Celmar Rech, na manhã desta terça-feira, 09/abr. O prazo final para a entrega do documento, que inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Munícipios seria 15 de abril – 60 dias após abertura da sessão legislativa. O TCE-GO tem agora 60 dias para analisar o balanço e encaminhar seu parecer prévio à Assembleia Legislativa – a Constituição atribui ao Legislativo a competência de julgar as contas em definitivo.

Em reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (08), no auditório, servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) conheceram os novos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), promovido pela Associação dos Membros dos TCs (Atricon). O programa, realizado em todas as Cortes de Contas do país, visa o fortalecimento do sistema de controle externo e contribui para uma atuação harmônica e uniforme, com aprimoramento da qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos.

Durante o TCE Debate, nesta sexta-feira (5/4), o presidente Edilberto Pontes lançou a décima nona edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos (Vol. XVI – nº 2 – Dez. 2018), nas versões digital e impressa, e divulgou que o Ministro Fux será o mais novo integrante do Conselho Editorial da publicação do TCE Ceará. A Revista contém 15 artigos inéditos de 27 autores que tiveram seus trabalhos selecionados por membros do Conselho Editorial e por um seleto grupo de pareceristas. A capa desta edição traz elementos do 4º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, cuja identidade visual, criada pelo publicitário J. Clécio Farias, da Ascom, foi inspirada na arte em couro do mestre artesão cearense Espedito Seleiro. “Desde que assumi como Editor-Chefe, há 10 anos, a Revista adotou um caráter científico.” O periódico é registrado em portais nacionais e internacionais como, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), CAPES, Latindex, PKP/Index, Diadorim, Livre, Rede Rubi, Google Acadêmico e Editora Digital Fórum.

“A inexistência de controle descaracteriza o Estado de direito e, para garantia deste direito, um dos grandes artífices dos novos vetores ético-morais são os Tribunais de Contas”. A declaração, uma citação baseada na especialista em corrupção política e desenvolvimento, Susan Rose-Ackerman, foi feita pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, convidado para realizar a palestra “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”.

As prefeituras podem repassar recursos públicos para unidades educativas e escolas da rede municipal, com o objetivo de custear despesas, de pequeno valor, referentes à manutenção e funcionamento escolar. O entendimento é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao responder consulta formulada pelo prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro. Mas, de acordo com a decisão aprovada pelo Pleno no dia 1º de abril, o município que optar por instituir programa de descentralização financeira, nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, deverá criar lei específica, definindo responsáveis, forma de prestação de contas, possibilidades e vedações das aquisições de bens e serviços por meio do programa.

Os dois dias do evento promovido pela Associação dos Municípios de MS em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, teve encerramento nesta sexta-feira (05) com orientações, palestras e capacitações aos prefeitos, técnicos e secretários de municípios do Estado que lotaram o auditório da Assomasul. A contribuição do Tribunal de Contas foi dada pelo Diretor-Geral, Eduardo dos Santos Dionizio que deu início a orientação aos gestores públicos com o tema: Novo Regimento Interno do TCE-MS – Prazos, instrução processual, contraditório, recursos e responsabilidade solidária – Resolução 98/2018.