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Neste primeiro mês de 2019 o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já emitiu um total de 137 alertas aos jurisdicionados (Estado e Municípios), sendo 134 destes tratando, especificamente, de problemas com a divulgação de informações nos respectivos Portais da Trans

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vai fazer uma auditoria extraordinária nos trens do monotrilho que bateram no último dia 29. O objetivo é averiguar as causas e consequências do acidente.

Dois ex-prefeitos de Minas Gerais foram multados em quatro mil reais, cada um, por não terem instalado um procedimento denominado “tomada de contas especial”, descumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado. Os ex-gestores Max Oliveira dos Santos (Inhaúma) e Agripino Botelho Barreto (Serra dos Aimorés) terão que pagar a multa com recursos próprios. A decisão foi tomada pelo colegiado principal da Corte, o Tribunal Pleno, em sessão realizada ontem (30/01/2019).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida na manhã desta quinta-feira (31), em sessão ordinária – sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio Costa, julgou procedente denúncia formulada contra a Prefeitura pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuitegi. Os parlamentares alegam que o município fez cessão irregular de terreno público a particular para a construção de um posto de combustíveis. O colegiado decidiu conceder um prazo de 90 dias ao atual prefeito, Guilherme Cunha Madruga Junior, para adotar as medidas cabíveis visando a legalidade do ato municipal.

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), na sessão desta quinta-feira (31), não aprovou a prestação de contas de gestão de 2013 do Fundo de Saúde do município de Jacundá, no sudeste paraense.

Capacitar para não errar. Este foi o objetivo do I Encontro Técnico para Presidentes de Câmaras Municipais do Ceará, ocorrido na manhã desta quinta-feira (31/1), no Plenário do Edifício 5 de Outubro. A iniciativa foi do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

O processo seletivo simplificado Nº 001/2018-PSS da Prefeitura Municipal de Japurá, para contratação de nove profissionais da área de saúde, com salários de até R$ 2,5 mil, foi suspenso pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, nesta quinta-feira (31). A decisão, baseada em uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), será publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhou, na segunda semana de janeiro, um relatório com 26 recomendações a serem adotadas pelo governo estadual na realização de novas concessões de rodovias federais, cujos contratos vencem em 2021. O documento é fruto do trabalho que o órgão realiza desde 2011, promovendo auditorias nas empresas concessionárias.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, reafirmou, na manhã desta quinta-feira (31), o propósito de maior aproximação com as Câmaras de Vereadores a fim de que se aprimorem como organismos fiscalizadores das gestões públicas municipais, em benefício da sociedade.

O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoverão, entre os dias 25 e 26 de julho, o II Simpósio Nacional de Educação (SINED), em Porto Alegre. O encontro reunirá especialistas para discutir temas ligados à execução dos planos de educação, além da apresentação de experiências exitosas de gestão e de ações desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Participam como apoiadores a Atricon, o IRB, a Audicon e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas.