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Principal canal de comunicação e integração entre a sociedade amazonense e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Ouvidoria terminou o ano de 2018 respondendo a 374 das 375 manifestações e demandas realizadas durante todo o ano. Diligenciadas já à luz da Lei 13.460/2017, conhecida como o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, as atividades realizadas correspondem a 99% de eficácia de ações da Ouvidoria. A demanda 375 só não foi respondida, porque chegou ao TCE às vésperas do recesso de final de ano.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão desta terça-feira (22/1), homologou medida cautelar em razão de possíveis irregularidades no edital de processo licitatório do Município do Crato para contratação de serviços de coleta de capina, varrição, pinturas de meios fios e serviços especiais. Constatou-se indício de realização de serviços que já teriam sido executados pela administração municipal, além de sobrepreço e ausência de detalhamento das composições dos custos unitários.

Nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu a visita do Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e auxiliares, para assinatura de Protocolo de Intenções que firma parceria entre as duas instituições para execução de ações específicas que visam o alcance de metas definidas no “Plano de Ação João Pessoa Sustentável”.

Dentro da força-tarefa do Tribunal de Contas do Estado para evitar a prescrição de processos municipais, foi julgado nesta segunda-feira (21/1), dentre outros, processo no qual a Corte determinou a devolução de mais de R$ 277 mil aos cofres da Prefeitura de Pindoretama.

As contas do exercício de 2015 da Prefeitura de Benjamin Constant, de responsabilidade da então prefeita, Iracema Maia da Silva, foram julgadas irregulares pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que aplicou multa de R$ 187,6 mil à ex-prefeita. A decisão foi proferida durante a 1ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (22). Ainda cabem recursos.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) André Carlo Torres Pontes e Fernando Catão emitiram, nos dias 17 e 18 de janeiro, oito alertas a gestores municipais paraibanos. Os documentos são produto do Acompanhamento da Gestão em Tempo Real realizado pelo Tribunal, que chega a seu terceiro ano de implantação no formato atual.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná colocou à disposição dos cidadãos mais uma ferramenta para auxiliar o controle social do gasto público. É o Painel de Convênios, que integra o Portal Informação para Todos (PIT) do TCE-PR e traz informações detalhadas sobre as prestações de contas de parcerias realizadas no Paraná desde 2012.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) desenvolveu uma nova plataforma para Pesquisa de Jurisprudência. A ferramenta tem o objetivo de melhorar a consulta de decisões e súmulas da Corte de Contas gaúcha.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e presidente do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cezar Miola, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Ana Tércia Lopes Rodrigues, definiram algumas das ações que devem ser lançadas em conjunto durante reunião, nesta quarta-feira (16), em Porto Alegre.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu cautelarmente licitação da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), no valor global de R$ 70,7 milhões, por possíveis problemas no edital e na tramitação do certame, cujo objeto é a proteção/recuperação contra erosão costeira, dentro das obras de mobilidade urbana da Avenida Beira-Mar.