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Dos 144 municípios do estado do Pará, apenas 12 deles estão regulares para o recebimento de recursos federais por meio de convênios. A informação é resultado da consulta feita nesta terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) aos dados do portal eletrônico do Cadastro Único de Convênios (Cauc), serviço que reúne e disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas organizações da sociedade civil.

O Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã desta quarta-feira (27), em sessão ordinária,

A convite do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o auditor técnico do Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Elias Cruz, participou do Encontro Estadual de Agentes de Desenvolvimento, desenvolvido pelo Sebrae, na terça (27) e quarta-feira (28).

O #Conexão TCE/SC exibe a partir desta quarta-feira (28/8) vídeo que mostra as atribuições da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A unidade, criada com a publicação da Portaria Nº TC 0337/2019, que estabeleceu a nova estrutura administrativa do TCE/SC a partir de 1º de julho, tem como finalidade coordenar, propor, executar e aperfeiçoar as ações relativas à produção de conhecimento e de inteligência, de forma a aumentar a efetividade do controle externo e do aprimoramento da gestão pública.

Em sessão do Pleno realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira, 28 de agosto, presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, os conselheiros apreciaram um total de 84 processos, entre recursos ordinários prestação de contas de gestão, pedidos de revisão, auditoria e de apuração de responsabilidade. A sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt., e ainda,do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, periódico semestral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, é a publicação com maior número de referências a Cortes de Contas, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada nesta terça-feira (27/8), em São Paulo.

Nove municípios cearenses receberão a visita do Tribunal de Contas do Estado, em setembro/19. A informação foi divulgada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (27/8), pelo conselheiro Rholden Queiroz, que encontra-se no exercício da Presidência.

A Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), validou cinco boas práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). O resultado foi anunciado no início da tarde desta terça-feira (27) com a entrega do Certificado de Garantia de Qualidade à presidente em exercício da Corte, conselheira Lilian Martins.

Em uma ação coordenada, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, hoje (27/8), desde às 8h00, fiscalização surpresa para vistoriar o fornecimento, distribuição e controle de medicamentos na rede de saúde em 221 municípios.

Depois de analisar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), produzido pela Secretaria da Economia, referente ao segundo bimestre de 2019, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) voltou a emitir alertas ao governador Ronaldo Caiado. Desta vez, a relatora, conselheira Carla Santillo, apontou, em sessão da Primeira Câmara realizada hoje (27/ago), a possibilidade de as despesas correntes estaduais excederem o limite legal, uma vez que o executado, até o terceiro bimestre, equivale a 64,27% do teto de gastos para todo o exercício.