A Corregedoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) elaborou uma cartilha para divulgar a Resolução nº 01 de 19 de fevereiro de 2019 que instituiu o Código de Ética do TCE-AM. A iniciativa é do corregedor-geral, conselheiro Julio Cabral, e foi aprovada pelo Tribunal Pleno no início deste mês.
TCE/SC determina ao governo que regulamente o ressarcimento de gastos com combustível até 30 de setembro
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou ao governo do Estado que, até o dia 30 de setembro, regulamente a forma de ressarcimento de despesas com combustíveis dos servidores ocupantes dos cargos de auditores fiscais da receita estadual, procuradores do estado, auditores internos do Poder Executivo, contadores e defensores públicos que utilizam o veículo particular em serviço. E que após essa data, todos os pagamentos efetuados com base na norma atual sejam suspensos.
Reunião do CTE-IRB alinha ações dos Tribunais de Contas na área da educação
Os integrantes do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizaram o segundo encontro de trabalho de 2019 na última sexta-feira (26), durante a realização do II Simpósio Nacional de Educação, na sede do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. No encontro, coordenado pelo presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, foram definidas as próximas ações do Comitê, além da continuidade dos projetos implementados, como o “Educação que faz a diferença”, realizado em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).
TCE-AM apresenta sistema eletrônico de processos a secretários estaduais
Acompanhada de técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, apresenta, nesta quarta-feira (31/07), aos secretários estaduais os resultados alcançados pelo Tribunal após sete meses da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), que permitiu a tramitação eletrônica dos processos administrativos no âmbito da Corte de Contas.
Empresa Mercúrio Saúde apresenta defesa e é isenta de responsabilidade em decisão do TCE-PB sobre OS ABBC
O Tribunal de Contas do Estado julgou, em junho passado, irregulares os gastos realizados pela Organização Social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo Governo do Estado, para administrar a Unidade de Pronto Atendimento do município de Santa Rita, no exercício de 2015. Na ocasião, os prejuízos levantados pela Corte de Contas chegaram a R$ 3.8 Milhões, decorrentes de despesas realizadas sem comprovação, conforme o processo TC nº 02.233/16.
Com novo módulo em operação, sistema eletrônico do TCE-MA garante acompanhamento permanente da gestão publica
Fiscalizados do TCE terão os próximos dois meses para se adequar à entrada em operação do módulo “importação e movimentação” do Sistema de Auditoria Eletrônica – SAE. O novo módulo, que aperfeiçoa o antigo “importação”, pode ser considerado a etapa final da evolução do sistema, que é o principal instrumento de fiscalização do TCE maranhense.
TCE-RO lança edital com vagas para analista de TI e auditor de controle externo
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) lançou, nesta sexta-feira (26), o edital do concurso público para o preenchimento de 13 vagas para cargos de ensino superior (analista de TI e auditor de controle externo), além da formação de cadastro reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável pela realização do certame.
Simpósio Internacional no AM vai discutir desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoverá no período de 17 a 19 de outubro deste ano o 2º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. No foco das discussões está ainda o estímulo às instâncias participativas do controle externo dos Tribunais de Contas e dos órgãos de controle a implementar a variável ambiental em auditorias específicas, além da promoção do intercâmbio e a troca de experiências entre as cortes de contas e as instituições internacionais.
Etapa de Criciúma encerra o XIX Ciclo de Estudo do TCE/SC
O #Conexão TCE/SC, espaço do canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, exibe, a partir desta quinta-feira (25/7), vídeo produzido durante a etapa de Criciúma que encerrou o XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Com a participação de pelo menos 226 representantes dos municípios da região sul, o evento contribuiu para a aproximação da Corte de Contas com os jurisdicionados e para o compartilhamento de boas práticas da gestão pública.
TCE aplica multa e pede ressarcimento de mais de R$ 338 mil à empresa responsável por conservação de rodovias
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou a empresa Delta Construção S.A, contratada pelo então Departamento Estadual de Rodovias – DER (que hoje faz parte da Superintendência de Obras Públicas), para executar serviços de conservação/manutenção de rodovias e campos de pouso localizados no distrito operacional de Quixeramobim, por prática de superfaturamento decorrente do “jogo de planilha” na execução de contrato administrativo e dos dois aditivos subsequentes.