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Um ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir R$ 1,172 milhão aos cofres do Município. O valor, que ainda será atualizado monetariamente, corresponde a concessão de reajustes salariais a servidores municipais de forma irregular e sem parâmetros lógicos, que ultrapassaram o limite de 7% estipulado por Lei Municipal.

Com apresentação de palestras, projetos, divulgação de selo e debates, foi realizado nessa quarta-feira (21), no auditório do Tribunal de Contas, o evento 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a Mulher, uma realização da Rede Lilás de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Rondônia, da qual o TCE é uma das instituições integrantes.

Deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba e Vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande conheceram, nesta terça-feira (21), o projeto “Espaço Cidadania Digital”, criado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, e que tem como finalidade desenvolver ideias e experimentos em favor do controle social de atos e dos gastos em todos os municípios e órgãos estaduais, a partir do acesso às ferramentas no ambiente virtual, em especial os Painéis de Acompanhamento da Gestão e o Sagres Online.

Pioneiro no controle da gestão pública ambiental, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, convocou para uma reunião os órgãos públicos do estado e município ligados ao meio ambiente a fim de discutir e encontrar soluções rápidas para o problema das queimadas em Manaus e nos municípios vizinhos. O encontro acontece nesta quinta-feira (22), às 10h, na sala da presidência do TCE-AM.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão de Pleno realizada hoje (21/11/2018), referendou a decisão do vice-presidente da Corte de Contas, Mauri Torres, que determinou a suspensão cautelar da concorrência pública destinada à concessão da exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Contagem. O relator do processo entendeu que a medida se justifica, pois foram “constatadas irregularidades que podem comprometer a legalidade, o caráter competitivo da licitação e a modicidade da tarifa”.

Representando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o Conselheiro Marcio Monteiro, acompanhado do chefe de gabinete da Diretoria Geral do TCE-MS, Igor Nemir Neves, esteve na Capital Federal nesta terça e quarta-feira, 20 e 21 de novembro, onde participou de reuniões para discutir sobre a importância das parcerias entre as diversas organizações do País no esforço de uma ação conjunta buscar soluções para a retomada de obras que estão paralisadas em todos os Estados da federação.

Para incentivar uma maior participação do cidadão amazonense no processo de fiscalizações do Controle Externo que serão realizadas em todos os municípios do Estado em 2019, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá realizar, na próxima segunda-feira (26), uma audiência pública no auditório da Corte de Contas, com a participação de jurisdicionados, integrantes da sociedade civil, conselhos populares e de sindicatos.

O representante técnico da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Paulo Eduardo Panassol, participa da Plenária Anual do colegiado que acontece até o dia 23 de novembro em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento tem a participação de representantes de noventa órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e dos Ministérios Públicos, e da sociedade civil.

O presidente do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) participa como painelista da Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2018, nesta quarta-feira (21), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O encontro que tem como finalidade abordar a responsabilidade do gestor público ante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, com o enfoque na Resolução n. 86/2018, traz como tema, “As sanções aplicáveis pelo TCE/MS: uma análise da multa por intempestividade”. A realização do evento é uma parceria entre o TCE-MS e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OABMS) e a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).