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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou nesta quarta-feira (05/06), em Mossoró, o terceiro encontro regional de orientação a gestores municipais. Promovido pela Escola de Contas em parceria com as federações dos municípios (Femurn) e das câmaras municipais (Fecam), o evento reuniu cerca de 300 participantes de 27 municípios da região.

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) já definiu a data, o local e o tema do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas deste ano – o ENAOP 2019. Com “Inovações em Auditoria de Obras Públicas” como tema central, o evento será realizado nos dias 11, 12 e 13 de setembro, em Vitória (ES).

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás arquivou, por improcedência, denúncia formulada em 2016 pelo vereador Geovane Rosa da Cunha, de que a Goiásturismo teria pago por um show não realizado no município de Avelinópolis. Na ocasião, segundo o denunciante, o órgão estadual teria celebrado convênio com a Prefeitura de Avelinópolis, no valor de 75 mil reais, para a realização de dois shows artísticos no 9° Rodeio Show, no ano de 2014, sendo um da dupla Mayda & Marcelo e outro do cantor Hebert Dutra, este último não teria sido realizado e sequer constava da propaganda do evento.

Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (05), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou as prestações de contas de 2017 das prefeituras de Bananeiras e São Vicente do Seridó, bem como as de Jacaraú e Marizópolis relativas a 2015. Dentre as principais irregularidades destacaram-se o não recolhimento das contribuições previdenciárias e o excesso de contratações de servidores temporários. Aprovadas foram as contas de Alcantil e Tenório, referentes a 2018, e Manaíra de 2016.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas do ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, referentes ao exercício de 2017. A decisão foi proferida durante sessão extraordinária desta quarta-feira (05/06/2019), após retorno de vista do processo de prestação de contas de governador nº 1.040.601, que teve votação iniciada em dezembro de 2018, e foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo.

Ordenador de despesas do município de Codajás, o prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos teve as contas do ano de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (5). O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e alcances, o montante de R$ 823,4 mil.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá analisar, novamente, o edital de concorrência pública para a concessão da construção, operação e manutenção do “Parque Urbano Marina Beira Mar”. O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, acompanhado por secretários e técnicos do município, solicitou audiência com os conselheiros do TCE/SC para apresentar as correções feitas no projeto anterior.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará, nos dias 18 e 19 de junho, estará promovendo o 9º Fórum TCE-PA & Jurisdicionados, voltado principalmente aos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, assim como às Prefeituras e às Câmaras Municipais e demais entidades que recebam recursos públicos estaduais.

O Tribunal de Contas da Paraíba fez a terceira entrega, nesta terça-feira (4), de levantamento aerofotogramétrico do Programa Decide (Defesa do Estatuto da Cidade), iniciativa em favor do desenvolvimento social e econômico de municípios interioranos. Depois de Pilões e Borborema, foi a vez de Solânea receber mapeamento do perímetro urbano feito por drones do TCE.

Tema que há anos gera polêmica no Rio Grande do Sul, sucessivos apontamentos nas análises das contas do governo gaúcho e que inclusive já motivou embate jurídico, por meio de ação do Ministério Público, o sigilo envolvendo os incentivos fiscais pode estar com os dias contados. Relator das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, emitiu despacho determinando à área técnica do tribunal a apuração de uma série de informações sobre os incentivos concedidos pelo Estado. Antes do despacho, no início de abril, Miola havia se reunido com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, para tratar exclusivamente do tema dos incentivos.