Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás nas obras de construção dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química, Credeqs, em Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Morrinhos apontaram um sobrepreço superior a dois milhões de reais em alguns itens ou serviços, em meio a um volume total de recursos fiscalizados no valor de R$ 52.904,704,85.
Pleno do TCE-PB rejeita as contas de Itaporanga e adia análise sobre acumulação de cargos públicos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (13), aprovou as contas anuais dos municípios de Juarez Távora e Gurjão, relativas ao exercício de 2017, Maturéia de 2016 e São Bentinho (2015). Foram rejeitadas as contas da prefeitura de Itaporanga, exercício de 2015, tendo como principais irregularidades o não recolhimento das contribuições previdenciárias e o excesso nas contratações de servidores por tempo determinado.
Conselheiro Beraldo ministra palestra sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desde 2012, o Conselheiro Sidney Beraldo proferiu palestra, terça-feira (12/2), às 8h30, durante a 23ª edição do Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização (CAAPEFIS). Realizado no Grande Auditório do Centro de Convenções Rebouças, na Capital, o encontro contou com a participação do Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, que, ao lado do palestrante, deu as boas vindas aos participantes e desejou sucesso nos trabalhos do dia.
TCE-MS aprova normas para levantamento de obras paralisadas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), Instrução Norma que disciplina, em sua esfera de atuação, o levantamento sobre obras públicas inacabadas realizado pelas cortes de contas de todo o país, por solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao instituir ferramenta tecnológica para a fiscalização na modalidade levantamento, o TCE uniformiza a forma de operacionalização do levantamento dos dados sobre obras paralisadas que integrará o diagnóstico nacional.
Presidente do TCE-MS dá celeridade para solução de obras paralisadas no Estado
O empenho do novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Iran Coelho das Neves, em dar celeridade para a solução de obras paralisadas ou suspensas no Estado, vem por meio da Portaria TC/MS nº 14/2019, publicada no Diário Oficial, terça-feira, dia 12 de fevereiro. A Portaria considera que a integração do TCE-MS ao Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os Tribunais de Justiça, os Tribunais de Contas da União, dos Estados e Municípios, tem como objetivo identificar e dar prioridade à solução de processos que possam permitir a retomada de projetos e implementação de procedimentos para desentrave de serviços essenciais à população brasileira.
Contas do Fundo de Previdência de Fonte Boa são reprovadas pelo TCE-AM
Duas contas do Fundo de Previdência e Assistência Social de Fonte Boa (Fumbas) foram reprovadas e os respectivos gestores multados pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta terça-feira (12), durante a 4ª sessão do pleno. De anos diferentes, as tomadas de contas tiveram como relatores o conselheiro Ari Moutinho Júnior e o auditor Mário Costa Filho, que consideram os gestores revéis.
TCE/BA e TCM/BA constituem comissão mista de sustentabilidade
Com o objetivo de elaborar e implementar um plano de logística sustentável no âmbito das duas instituições, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, na segunda-feira (04.02), um ato conjunto que constituiu uma Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade.
Restrições à competitividade motivam suspensão de licitação de Banabuiú
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (12/2), homologou medida cautelar, suspendendo licitação da Prefeitura de Banabuiú em razão da presença de cláusulas no edital que limitavam a competitividade. De relatoria do conselheiro substituto Itacir Todero, alegou-se na Representação (processo nº 00635/2019-2) que constavam exigências quanto à qualificação técnica de cunho restritivo, havendo, portanto, indícios de direcionamento deste edital.
TCE-CE suspende edital da Sohidra para compra de peças veiculares por não observância à legislação
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na sessão desta terça-feira (12/2), homologou medida cautelar por indícios de irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.º 20180023, da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), no valor de R$ 500 mil. O certame tem como objeto a aquisição, através de desconto, de peças e acessórios de primeira linha, genuinamente originais de fábrica ou similares, e materiais específicos a serem utilizados na manutenção dos serviços executados nos veículos do órgão.
TCE-GO deve auditar manutenção das rodovias estaduais
A interrupção, suspensão ou redução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das rodovias goianas, por parte da Goinfra, nova denominação da antiga Agetop, deverá ser auditada ainda este ano pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Solicitação nesse sentido foi feita hoje (11/Fev), ao presidente do TCE, Celmar Rech, pelo relator das contas da referida agência, conselheiro Sebastião Tejota.