O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga a relação dos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte habilitados a receber o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2020/2021. A informação foi publicada em Edital no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) desta quarta-feira (1º/12).
Confira a lista:
I – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
II – Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca;
III – Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante;
IV – Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte;
V – Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE).
A análise foi feita pela Comissão de Avaliação da Certificação Selo TCE Ceará Sustentável, instituída pela Presidência do Tribunal. Conforme o Edital nº 11/2021, trata-se de uma certificação conferida aos jurisdicionados que aderiram à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará.
Na edição passada, do ano de 2019, nove órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE Ceará foram agraciados com a certificação.
Saiba mais
O Selo TCE Ceará Sustentável tem a finalidade de incentivar a elaboração de instrumentos de planejamento de Políticas de Sustentabilidade, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) e a realização de ações relativas com tais instrumentos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.
São 17 objetivos e 169 metas com temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança, alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento, econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis, de consumo e de produção, dentre outros assuntos.
