Um dia histórico para a administração pública brasileira. Os governos da Bahia e de Mato Grosso assinaram, nesta quarta-feira (03), a primeira mediação técnica interfederativa realizada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU). A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acompanhou e apoiou todo o processo, que se mostrou uma boa alternativa para resoluções públicas no Brasil.
Com a negociação, intermediada pelo TCU, o governo baiano comprará 40 composições de trens, com sete vagões cada, e equipamentos necessários à instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. Já o governo mato-grossense deixará de ter um passivo herdado dos projetos fracassados da Copa do Mundo de 2014. O montante a ser movimentado com a transação é estimado em R$ 1 bilhão.
Edilson Silva lembrou que os Tribunais de Contas trabalham para melhorar a eficiência dos gastos públicos e, também, atuam como verdadeiros conselheiros dos gestores. “Por meio desta negociação intermediada pelo TCU, podemos constatar que hoje o controle externo é um grande parceiro na busca por soluções para os grandes problemas enfrentados pelos gestores”, disse. “A Atricon estará sempre à disposição para apoiar as boas iniciativas”, garantiu.
A atuação da Atricon durante todo o processo, que durou um pouco mais de um ano, foi destaque durante a assinatura do documento. O presidente do TCU, Bruno Dantas, lembrou a importância do papel que a associação tem, hoje, para o Brasil. “A Atricon é uma amálgama entre as instituições que compõem o controle externo brasileiro”, afirmou. “Esse momento histórico mostra o quanto podemos alcançar quando trabalhamos juntos”.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reconheceu que chegar a um acordo não foi fácil, mas que o trabalho eficiente dos técnicos garantiu o sucesso das negociações. “Os Tribunais de Contas, as Procuradorias-Gerais e os Ministérios Públicos. Todos desempenharam um importante papel durante o processo”, relatou. “Agradeço ao TCE da Bahia pelo trabalho desenvolvido. Presidente Edilson, com tudo isso ficamos ainda mais parceiros da Atricon”.
Já o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, disse que o trabalho inédito liberta a administração pública das “velhas burocracias”. “Construímos uma solução que atende os Estados, respeitando o princípio da eficiência. É um dia histórico, que servirá de exemplo para outras negociações”, ponderou.
Também participaram da solenidade na sede do TCU, em Brasília, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, conselheiro Cezar Miola, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, e o conselheiro Fábio Nogueira, também do TCE-BA).
