As despesas empenhadas pelo Governo do Estado da Paraíba para o combate à pandemia chegaram a R$ 121,6 milhões, dos quais já foram pagos R$ 60,5 milhões. É o que consta no 12° relatório da avaliação elaborado pelo Comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, instituído para fiscalizar contratos e ações do Estado no combate à pandemia causada pelo coronavírus.
O relatório detalha que entre as fontes de receita estão as transferências emergenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 38,6 milhões; os recursos ordinários vinculados ao Fundo Estadual de Saúde, no montante de R$ 30,4 milhões; os recursos transferidos da Secretaria Estadual de Saúde, R$ 16,8 milhões, e a cota estadual do Salário Educação no total de R$ 12,2 milhões. Do apoio financeiro pela União aos entes federativos em razão da emergência de saúde pública, definido na Medida Provisória nº 938, de 2020, o Estado já recebeu, até o dia 28/06, R$ 262 milhões, de um total de R$ 300 milhões.
Sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, o relatório (processo nº 7158/20) é realizado semanalmente, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os contratos e os gastos públicos do Governo Estadual no combate à pandemia.
A partir da decretação do estado de calamidade pública na Paraíba, o presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, instituiu um grupo de trabalho para acompanhar os processos de aquisição de equipamentos, insumos, equipamentos de proteção individual e também a contratação de serviços para o enfrentamento da Covid-19.
O conselheiro Fernando Catão ressaltou, em resumo do relatório apresentado na sessão ordinária remota do Tribunal Pleno do TCE-PB, nesta quarta-feira (01), que “um dos objetivos do Tribunal é identificar nos processos administrativos realizados pelo governo o direcionamento correto de todos os recursos recebidos, de acordo com o que prevêem as normas legais”.
A partir do trabalho do comitê técnico, coordenado pelo auditor de contas públicas, Luzemar Martins, os relatórios apresentam todos os gastos e receitas ocorridos por ocasião da pandemia, além de informações sobre ocupação de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado e dados epidemiológicos.
Alertas – O relator do processo lembrou que, por conta dos achados de auditoria apresentados nos 12 relatórios, já foram emitidos cinco alertas e uma decisão singular dirigidas ao governador e aos secretários de Estado de Saúde, Educação, Administração e Desenvolvimento Humano.
“Foram, ainda, realizadas duas reuniões com representantes do Governo Estadual, para tratar de eventuais inconformidades encontradas pela auditoria e, principalmente, discutir demandas do corpo técnico do TCE-PB quanto a dificuldades em obtenção de dados e inconsistência de informações disponibilizadas”, disse.
Licitações e Contratos- O relatório também traz os números atualizados de licitações e contratações. Há 565 procedimentos cadastrados, 56 a mais do que na semana passada, sendo 62 processos finalizados, 476 em andamento e 27 cancelados. Os contratos já firmados somam R$ 134.023.733,73.
O TCE-PB está ampliando seus esforços, conforme sugerido no próprio relatório, para acompanhar a devida execução de cada um dos contratos, inclusive verificando por meio da Divisão de Gestão da Informação do Tribunal se os preços contratados estão de acordo com as referências do mercado.
O processo 7158/20 e todos os seus relatórios podem ser consultados no endereço eletrônico do TCE, em www.tce.pb.gov.br , ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS. O vídeo da Sessão Ordinária Remota do Tribunal Pleno desta quarta-feira, com a fala do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, sobre o 12º Relatório pode ser visto na TV TCE-PB, página da Corte de Contas no Youtube. AQUI https://youtu.be/5cfkrMFslto
Ascom/TCE-PB