O congresso que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) promove em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal conta com a parceira e o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS (Escoex). O evento acontece nos dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande (MS).
A participação do TCE-MS neste evento se deu por articulação direta do conselheiro Iran Coelho das Neves que, juntamente com a coordenadora geral da Escoex, conselheira Marisa Serrano, obteve o apoio necessário do presidente Cícero de Souza. De acordo com o conselheiro Iran Coelho, graças a esta parceria o TCE-MS obteve junto aos organizadores do evento cortesia de 100 convites para os servidores da Corte de Contas. Os interessados em participar do Congresso devem procurar diretamente a secretaria da Escoex (1599) para registrar sua inscrição.
Na avaliação do conselheiro Iran Coelho a promulgação da constituição assegurou a ampliação dos Direitos dos cidadãos, com inúmeros avanços na justiça social. Ele destaca que o evento é de grande importância para os servidores da Corte de Contas, tendo em vista que serão abordados temas como “Os Tribunais de Contas na Constituição Federal de 1988” em palestra a ser ministrada pela doutora em Direito Constitucional e procuradora do município do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle.
O evento traz em sua proposta, discussões e reflexões sobre as atividades desenvolvidas pelos setores jurídicos sob a nova ordem constitucional inaugurada em 1988, com palestrantes nacionais do Poder Executivo e Legislativo, da Advocacia, do Ministério Público e Tribunal de Contas, apresentando as experiências acumuladas nesses 25 anos de Constituição em nosso País.
O Congresso será palco de discussões acerca da relação de instituições nacionais sob a perspectiva da Constituição Federal. A palestra de abertura, ministrada pelo deputado estadual (SP) e procurador do Estado de São Paulo, Fernando Capez, abordará o Ministério Público na Constituição Federal, oportunidade em que serão detalhadas as dificuldades, avanços e perspectivas futuras da instituição.
Outro palestrante é o deputado federal Roberto Freire que traz à discussão o Poder Legislativo na Constituição Federal de 88. Freire é advogado e deputado constituinte, tendo sido membro das Comissões de Sistematização e de Redação da Assembleia Nacional Constituinte de 88.
O Direito à Saúde na Constituição Federal será debatido por Vidal Serrano Nunes Junior, que é professor em Direito Constitucional e Procurador da Justiça de SP. “A Constituição Federal de 88 trouxe também cidadania social aos brasileiros, pois a partir de direitos que nela foram reconhecidos é que foi fundado no Brasil o estado de bem-estar social”, avalia o jurista.
O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MS e organizador do Congresso, Lucas Rosa, acredita ser necessário compreender melhor a Constituição, “para aplicá-la e buscar, do Poder Legislativo e Executivo, seu cumprimento para garantia dos direitos à sociedade”.
O evento é direcionado para profissionais e operadores do Direito, agentes públicos e parlamentares, acadêmicos, conta com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), e está sendo realizado em parceria com a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD), com a Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de MS (Escoex) e Tribunal de Justiça. A programação completa do evento pode ser consultada no site www.iconesdodireito.com.br.
