O I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), objetiva a melhoria da administração pública, mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos, visando à diminuição das desigualdades sociais no modelo federativo vigente. O Congresso será realizado de 6 a 8 de outubro, no Minascentro, Belo Horizonte – Minas Gerais.
Políticas públicas são ações governamentais caracterizadas como um complexo de programas e atividades planejadas e desenvolvidas pelos governos – que agem diretamente ou por meio de delegação, sendo que, por meio delas, busca-se atender aos anseios e necessidades da sociedade, empregando os recursos e o poder a eles confiados.
Atualmente, percebe-se a grande relevância do papel exercido pelos Tribunais de Contas no campo da avaliação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas, considerando que a atividade desempenhada constitui, cada vez mais, valiosa contribuição, não somente aos órgãos públicos gestores, mas, sobretudo, aos cidadãos alcançados pelos programas governamentais, muitas vezes de abrangência nacional.
A partir do tema central, serão desenvolvidas atividades referentes às seguintes questões específicas:
a. Políticas Públicas para a Saúde;
b. Políticas Públicas para a Educação;
c. Infraestrutura e Parceria Público-Privado (PPP);
d. Compras Públicas e Desenvolvimento Sustentável.
O evento contará com a participação de técnicos e especialistas de órgãos e entidades que congregam instituições específicas da área ou que apoiam projetos de desenvolvimento, como a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU), além de membros da academia internacional, como o Professor Daron Acemoglu − Massachusetts Institute of Technology (MIT) and the Canadian Institute for Advanced Research (CIFAR), autor da destacada obra “Por que as nações fracassam”.
Informações Complementares:
(31) 3296-8331 // 3296-8334