A Lei 13.019/2014 estabeleceu o marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC). O estudo da referida lei é importante para quem atua em organizações da sociedade civil que recebem repasses financeiros de órgãos públicos, para quem atua no poder público repassando os referidos recursos, bem como quem atua em órgãos de controle.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) cumprindo a sua função de orientar (para depois fiscalizar) realizou no dia 10 de julho do corrente ano um Seminário sobre a referida lei com a presença de 459 participantes. A palestra sobre a lei, bem como a resposta a mais de 50 perguntas elaboradas pelo plenário, foi realizada por Laís Figueiredo Lopes, assessora da Secretaria Geral da Presidência da República.
Para continuar fomentando o debate sobre o assunto segue abaixo os seguintes links: Vídeo (contém a gravação do evento, inclusive com a apresentação feita no dia) e Notícia (contem fotos e texto com resumo da lei 13.019/2014).
É uma boa oportunidade para quem foi no evento rever os assuntos e quem não foi tomar conhecimento de tão importante matéria. Não foi um curso completo, foi sim um estímulo para o aprofundamento no assunto, bem como uma maior integração entre o poder público e as entidades da sociedade civil.
Para atingir ao bem comum e à justiça social essa integração é determinante.
Para acessar o conteúdo do Seminário realizado, utilize os links a seguir:
Vídeo no Portal da Escola de Contas Públicas (requer cadastro)